banner-blog-1

Câmara Municipal de Goiânia/GO aprova lei que obriga agressor a arcar com custos dos serviços de saúde prestados à vítima

MULHER AGREDIDA 77

07/11/2019

A Câmara Municipal de Goiânia/GO aprovou o projeto de lei nº 320/2018, que determina a obrigatoriedade do agressor de ressarcir os gastos com atendimento da mulher vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com o autor do PL, o vereador Carlin Café (PPS), a lei precisa impor a penalização em todas as esferas, incluindo a financeira.

 

Carlin Café defendeu que o SUS é financiado com recursos públicos e, ao atender a mulher vítima de violência doméstica, quem está arcando com a assistência é a sociedade em geral.

 

Em vista disso, o autor do crime deveria ser responsabilizado financeiramente pelo dano causado.

 

De acordo com o vereador, o projeto busca potencializar a Lei Maria da Penha na efetividade da proteção das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

 

Fonte: Jornal Opção

Imagem ilustrativa: Google

Curta e compartilhe no Facebook