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Câmara Deputados: Proposta torna ultrassonografia especialidade médica

ULTRASONOGRAFIA

25/06/2019

O Projeto de Lei 2987/19 reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.

 

Conforme o texto, serão especialistas os médicos que, na data de publicação da futura lei, exerçam a atividade de ultrassonografista pelo menos por dois anos e possuam títulos ou certificados nessa área.

 

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 9885/18). “A mudança trará benefícios no atendimento ao paciente e na eficiência na aplicação e análise dos exames diagnósticos”, disse o parlamentar.

 

A ultrassonografia, ecografia ou ultrassom é um exame de diagnóstico que serve para visualizar em tempo real qualquer órgão ou tecido do corpo.

 

A Sociedade Brasileira de Ultrassonografia estima que cerca de 50 mil médicos atuam neste segmento no País.

 

O Conselho Federal de Medicina não reconhece a ultrassonografia como especialidade independente, mas atuação ligada à radiologia.

 

O texto determina que o tempo de formação mínimo para o especialista em ultrassonografia será de dois anos, com carga horária obrigatória mínima de 2.880 horas por ano.

 

O título de especialista poderá ser emitido pela Associação Médica Brasileira ou pela Comissão Nacional de Residência Médica e deverá ser registrado pelos conselhos regionais de medicina.

 

Tramitação

 

A proposta tramita em *caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

*Caráter conclusivo:

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

 

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

 

a) uma das comissões o rejeitar, ou

b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

 

Grifo nosso

Fonte: Agência Câmara

Imagem ilustrativa: diariox.com.br

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