banner-blog-1

Categoria: Testemunhas Jeová

TRANSFUSÃO DE SANGUE 100

STF: Gilmar Mendes vota pelo direito de crença de não aceitar transfusão de sangue

Por sua natureza de direito fundamental, a liberdade religiosa abrange, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.    A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová.   Os ministros da corte, por meio do Plenário Virtual, começaram a analisar o direito de autodeterminação do grupo religioso de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência.   A repercussão geral já foi reconhecida.   “Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE 22

TJSP: Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que permitiu que médicos façam transfusão de sangue em paciente contrária ao procedimento por convicção religiosa.   O hospital ajuizou ação a fim de pleitear autorização para realizar a transfusão na paciente, que apresenta quadro clínico grave de hemorragia digestiva e se recusou a receber sangue por integrar denominação religiosa contrária ao procedimento.   Os médicos afirmaram ser necessária a realização da transfusão, como forma de proteger a vida da paciente.    Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Marrey Uint, destacou que o […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE 667

TJSP: Desembargador permite que testemunha de Jeová abra mão de transfusão

Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue.   Transfusão de sangue é proibida nas normas das testemunhas de jeová.   O autor da ação é testemunha de Jeová e a religião tem como uma norma não permitir que seus fiéis façam transfusão de sangue.   No caso, o homem está com leucemia e a transfusão é o único tratamento. Mesmo assim, ele se […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE

TJSC: Conflito entre credo religioso e ética médica impede cirurgia sem reserva de sangue

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter decisão da comarca de Criciúma para negar antecipação de tutela pleiteada por um cidadão evangélico que buscava obrigar um médico a submetê-lo a implante de prótese de quadril sem proceder à reserva de sangue exigida protocolarmente para o procedimento cirúrgico.   Para tanto, o paciente sustentou que a crença religiosa que professa impede que seja submetido a eventual transfusão de sangue, motivo pelo qual não só abre mão desta possibilidade como pede que o cirurgião respeite suas convicções religiosas.   Na prática, sua intenção é obter amparo judicial na realização da […]