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Categoria: Medicina e Justiça

JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o DF anule ato que declarou a autora inapta para posse em cargo de médica, na função de psiquiatra, em virtude de câncer de colo de útero recente e de não comprovação de cura ou de que a autora estaria em condições para trabalhar.   Ao ser considerada inapta para tomar posse no cargo pela Junta Médica da Gerência de Seleção da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a autora apresentou ação, na qual requer a procedência do pedido para determinar sua posse e […]

MEDICINA E JUSTIÇA

Só 20% das decisões sobre saúde citam protocolos de apoio do CNJ, diz pesquisa

Juízes e desembargadores brasileiros continuam a decidir questões sobre a Saúde com pouco embasamento técnico, apesar da criação dos núcleos de apoio e outros mecanismos de qualificação de decisões.   É o que conclui levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a faculdade Insper.   A pesquisa, chamada Judicialização da Saúde no Brasil, foi divulgada nesta segunda-feira (18/3) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.   Pedidos relacionados a saúde feitos na Justiça aumentaram 130% entre 2008 e 2017, afirma pesquisa do STJ.   Reprodução   De acordo com o estudo, os acórdãos que discutem questões ligadas a […]