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Categoria: Fármacos

PRODUTOS QUÍMICOS

PF muda regras para controle de produtos químicos no País

Entrou em vigor a portaria nº 240, da Polícia Federal, para o controle e fiscalização de produtos químicos no país. O objetivo da portaria é ter controle sobre o uso desses itens, identificar e evitar eventuais desvios desse material para uso ilegal como no narcotráfico. A novidade foi apresentada na plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, no dia 29 de agosto, pelo delegado e chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal, Tarcísio Fernandes.   A PF quer contar com a parceria dos farmacêuticos na divulgação e no controle desses produtos.   O delegado […]

FÁRMACOS 33

Projeto de Lei Câmara Deputados prevê que venda de remédio abortivo pode dar pena de até 20 anos

O Projeto de Lei 3415/19 estabelece pena de até 20 anos para venda de remédios abortivos. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei  2.848/40) estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.   O projeto amplia essa pena em 1/3 no caso de venda de abortivos.   O texto também estabelece multa para quem fizer propaganda desses remédios em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias.   Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77) a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil.   Assim, a multa para propaganda de abortivos […]

FÁRMACOS 99

Câmara Deputados: Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios

O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.   Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.   A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e […]

MINISTRO DA SAÚDE

Para Ministro da Saúde, país jamais deveria quebrar patente de medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores.   Citando documento produzido pela Convenção de Genebra, Mandetta defendeu ainda maior transparência no cálculo dos preços cobrados por medicamentos.   A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Interfama – Inovação Tecnológica na Saúde e o Valor para o Paciente, em Brasília.   Ao se dirigir a representantes do setor de saúde, o ministro disse ser o setor privado que produz, cabendo ao […]

FÁRMACO ALTO CUSTO

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão, que se deu na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 127, leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o altíssimo custo do medicamento.   Segundo […]

FÁRMACOS 22

Ministério da Saúde muda compra de remédios sob demanda judicial

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de adquirir remédios e insumos que precisam ser comprados após decisões judiciais.   A pasta passará a publicar chamamentos públicos no Diário Oficial da União.   Qualquer indústria farmacêutica, nacional ou estrangeira, poderá se apresentar como apta para atender a demanda.   As compras, porém, continuarão sendo feitas sem pregão. O ministério escolherá um dos interessados e negociará diretamente com ele.   Hoje, a pasta entra em contato com possíveis fornecedores, em sua maioria internacionais, por email.   A mudança é uma tentativa de reduzir o gasto com demandas judiciais, estimado em […]