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Categoria: Fármacos

FÁRMACOS 99

Câmara Deputados: Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios

O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.   Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.   A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e […]

MINISTRO DA SAÚDE

Para Ministro da Saúde, país jamais deveria quebrar patente de medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores.   Citando documento produzido pela Convenção de Genebra, Mandetta defendeu ainda maior transparência no cálculo dos preços cobrados por medicamentos.   A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Interfama – Inovação Tecnológica na Saúde e o Valor para o Paciente, em Brasília.   Ao se dirigir a representantes do setor de saúde, o ministro disse ser o setor privado que produz, cabendo ao […]

FÁRMACO ALTO CUSTO

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão, que se deu na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 127, leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o altíssimo custo do medicamento.   Segundo […]

FÁRMACOS 22

Ministério da Saúde muda compra de remédios sob demanda judicial

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de adquirir remédios e insumos que precisam ser comprados após decisões judiciais.   A pasta passará a publicar chamamentos públicos no Diário Oficial da União.   Qualquer indústria farmacêutica, nacional ou estrangeira, poderá se apresentar como apta para atender a demanda.   As compras, porém, continuarão sendo feitas sem pregão. O ministério escolherá um dos interessados e negociará diretamente com ele.   Hoje, a pasta entra em contato com possíveis fornecedores, em sua maioria internacionais, por email.   A mudança é uma tentativa de reduzir o gasto com demandas judiciais, estimado em […]

FÁRMACO

Aposentados e pensionistas poderão ter 50% de desconto em medicamentos

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos.   O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10/04).   A proposta segue para a Câmara dos Deputados.   O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, […]

ALIMENTO

Projeto de Lei permite doação de alimentos e remédios próximos de vencer

O Projeto de Lei 211/19 cria o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar sobras de alimentos ou medicamentos com prazo de validade próximo. O objetivo é evitar desperdícios.   O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) explica que decidiu reapresentar proposta do ex-deputado Flavinho que acabou arquivada com o fim da legislatura passada (PL 5691/16).   Para estimular a doação de alimentos, o projeto isenta de crimes contra as relações de consumo o estabelecimento que colocar para doação sobras de comida próprias para o consumo imediato, desde que adequadamente acondicionadas.   O texto altera a Lei […]