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Categoria: Fármacos

FÁRMACO CONTROLADO

Senado Federal: CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IR

Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995) com esse objetivo.   A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flávio Arns (Rede-PR) leu o relatório de Irajá durante a reunião.   O PLS 12/2011 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e inova ao […]

FÁRMACO MAGISTRAL

UFG cria o Instituto Confúcio de Medicina Tradicional Chinesa

Acordo foi celebrado entre a UFG e a Sede do Instituto Confúcio na China   No dia 25 de outubro de 2019, houve a cerimônia de assinaturas de atos internacionais celebrados entre Brasil e China durante o Evento Empresarial organizado pela APEX-Brasil, no Hotel Intercontinental Beijing Sanlitun, em Pequim, China, que contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e autoridades brasileiras e chinesas.   Dentre esses atos, houve a assinatura que estabelece o “Acordo entre a Sede do Instituto Confúcio da China e a Universidade Federal de Goiás sobre o Estabelecimento do Instituto Confúcio de Medicina Tradicional Chinesa da […]

PRODUTOS QUÍMICOS

PF muda regras para controle de produtos químicos no País

Entrou em vigor a portaria nº 240, da Polícia Federal, para o controle e fiscalização de produtos químicos no país. O objetivo da portaria é ter controle sobre o uso desses itens, identificar e evitar eventuais desvios desse material para uso ilegal como no narcotráfico. A novidade foi apresentada na plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, no dia 29 de agosto, pelo delegado e chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal, Tarcísio Fernandes.   A PF quer contar com a parceria dos farmacêuticos na divulgação e no controle desses produtos.   O delegado […]

FÁRMACOS 33

Projeto de Lei Câmara Deputados prevê que venda de remédio abortivo pode dar pena de até 20 anos

O Projeto de Lei 3415/19 estabelece pena de até 20 anos para venda de remédios abortivos. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei  2.848/40) estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.   O projeto amplia essa pena em 1/3 no caso de venda de abortivos.   O texto também estabelece multa para quem fizer propaganda desses remédios em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias.   Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77) a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil.   Assim, a multa para propaganda de abortivos […]

FÁRMACOS 99

Câmara Deputados: Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios

O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.   Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.   A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e […]

MINISTRO DA SAÚDE

Para Ministro da Saúde, país jamais deveria quebrar patente de medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores.   Citando documento produzido pela Convenção de Genebra, Mandetta defendeu ainda maior transparência no cálculo dos preços cobrados por medicamentos.   A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Interfama – Inovação Tecnológica na Saúde e o Valor para o Paciente, em Brasília.   Ao se dirigir a representantes do setor de saúde, o ministro disse ser o setor privado que produz, cabendo ao […]