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Categoria: Direitos do Profissional

TÉCNICA ENFERMAGEM

TRF1: Permitida acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde.   A apelante é técnica de enfermagem que trabalha no Hospital das Forças Armadas (HFA) e também no Hospital Universitário de Brasília (HUB).   Ela totaliza uma carga horária de acima de 60 horas semanais.   A União sustentou que a servidora não poderia ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais, […]

AMP

Pesquisa APM revela que 69,4% dos médicos querem exame reprobatório

Com o objetivo de obter informações relevantes, que possam contribuir para a construção de uma política de Estado para a Saúde – e não apenas de políticas partidárias, como ainda ocorre a cada troca de Governo –, a Associação Paulista de Medicina (APM) acaba de realizar pesquisa inédita.   O levantamento com 695 médicos tem caráter nacional e retrata a percepção de associados e não associados. Foi realizado pela plataforma SurveyMonkey entre os dias 23 e 30 de setembro de 2019.   É propositivo, apontando os anseios e a percepção dos médicos – que são justamente os profissionais que estão […]

CIRURGIA 88

Paciente que teve complicações após cirurgias estéticas tem pedido indenizatório negado

Uma mulher que teve inflamação em suas mamas após realizar procedimentos estéticos teve o pedido de indenização negado.   Nos autos, ela contou que, em virtude da complicação, precisou fazer uma nova cirurgia para reconstruir a área lesionada. A decisão é da 4ª Vara Cível de Vitória/ES.   De acordo com a autora, ela realizou os seguintes procedimentos: cirurgia de pálpebras, ritidoplastia – que visa a melhora dos sinais de envelhecimento no rosto e pescoço – e implante de prótese mamária com Pexin. Uma semana após a realização das cirurgias, ela percebeu uma reação inflamatória em suas mamas e, por […]

TST 2

TST: Conselho Regional de Medicina não pode demitir sem apurar motivos

Por possuir natureza de autarquia, o Conselho Regional de Medicina não pode demitir um empregado sem que seja instaurado procedimento administrativo.   A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um motorista demitido pelo conselho de São Paulo (Cremesp).   Na ação, o motorista sustentou a nulidade da dispensa, justificada pelo Cremesp na insuficiência de desempenho, pois, segundo ele, não foi aberto procedimento para apuração de qualquer fato que caracterizasse falta grave e a consequente justa causa.   Além da reintegração, ele pedia indenização por danos morais.   Ao manter a sentença, […]

ANTES E DEPOIS

TRF1 suspende liminar que permitia uso de imagens do tipo “antes e depois”

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito da liminar que dava direito à médica Patrícia Leite Nogueira de utilizar imagens do tipo “antes e depois” em propagandas e publicidades relativas aos seus serviços. A decisão foi tomada pelo desembargador Novely Vilanova da Silva Reis, no dia 9/08/19, em resposta ao pedido de agravo de instrumento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).   Em sua decisão, o magistrado se baseia em artigos da Resolução CFM nº 1.974/2011, que estabelece os critérios da publicidade médica no País.    Ele também cita trechos do Código de Ética Médica, […]

TRANSGÊNERO II

Médicos transgêneros e travestis poderão usar nome social em plataformas dos Conselhos Regionais de Medicina

Os médicos transgêneros e travestis poderão ter seus nomes sociais (como querem ser chamados) incluídos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o qual ficam disponíveis para consulta pública.   O entendimento é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que analisou o tema a pedido de alguns profissionais e encaminhou orientação aos regionais na terça-feira (6/08).   O nome social passará a constar nas páginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos.   O entendimento, expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM, torna possível que médicos transgêneros e travestis possam ser […]