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Categoria: Direitos do Profissional

HOPSITAL PSIQUIÁTRICO

TRT4: Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado por hospital

Um atendente terapêutico que atuava na ala psiquiátrica de um hospital de São Gabriel, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais por conta de uma agressão que sofreu de um paciente.   A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma sentença da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS).   O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.   No primeiro grau, o juízo entendeu que, ao concordar trabalhar com pacientes que possuíam distúrbios químicos ou mentais, o empregado estava ciente dos riscos […]

ENFERMEIRA AGREDIDA

TJES: Técnica de enfermagem deve receber indenização após ser ofendida por paciente

Uma moradora da região noroeste do estado (ES) deve indenizar uma técnica de enfermagem no valor de R$10 mil.   A ação foi movida em virtude da funcionária do hospital ter sido agredida verbalmente pela paciente, inclusive com palavras de cunho racial.   De acordo com a autora do processo, ela foi responsável por atender a ré. A técnica foi quem ministrou os remédios prescritos pela médica de plantão.   Após o atendimento, no entanto, a paciente teria começado a ofendê-la com diversos xingamentos, entres eles dizendo que “ela só servia para trabalhar em petshop” e que “não sabia porque […]

LABORATÓRIO

TST: Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que efetivamente trabalhavam de forma subordinada antes da vigência das leis.   A partir da entrada em vigor das normas, as empresas têm liberdade para terceirizar o serviço.   Pejotização   O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho relativa à terceirização da contratação […]

AUDIÊNCIA BOLSONARO X CFM

CFM leva pleitos dos médicos brasileiros ao presidente Jair Bolsonaro

Numa reunião de quase duas horas, no Palácio do Planalto, a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou hoje (16) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o novo Código de Ética Médica (CEM), detalhado na Resolução nº 2.217/2018 e que entra vigor no próximo dia 30 de abril.   Na oportunidade, os representantes da autarquia apresentaram uma pauta com quatro itens de reivindicações da categoria.   Da lista apresentada fazem parte: a criação da carreira de Estado para médicos na rede pública (SUS); e a definição do Exame Nacional de Revalidação de […]

MÉDICO TRABALHANDO

STF: Limite de 60 horas para acúmulo de cargos não vale para profissionais da saúde

O limite semanal de 60 horas para acúmulo de cargos públicos não se aplica aos profissionais da área de saúde, que só precisam comprovar a compatibilidade de horários.   A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal.   No recurso, a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou uma enfermeira a acumular cargos que ultrapassavam 60 horas semanais.   Para a União, o limite de horas é necessário para descanso, alimentação e locomoção da profissional.   O relator do recurso no STJ, […]