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Categoria: Direito Médico

ENFERMAGEM

Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios, afirma jornal Folha de São Paulo

Iniciativa do Ministério da Saúde valerá em casos para os quais já há protocolo em outros locais.   O Ministério da Saúde deve lançar, ainda neste ano, uma nova iniciativa em que a Enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS, afirma reportagem publicada hoje (4/10) pela Folha de S. Paulo. As atividades são respaldadas por Lei Federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.   A proposta envolve a criação de protocolos de Enfermagem e foi inspirada em iniciativas já existentes em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em municípios brasileiros.   Leia AQUI […]

CFP 101

CFP publica nova resolução sobre Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia

Resolução CFP nº 16/2019, que trata do registro e cadastro de Pessoas Jurídicas que prestam serviços em Psicologia, entrará em vigor em 60 dias, contados a partir de 05 de setembro.   A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade principal deve ser registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), em cuja jurisdição exerça suas atividades. É isto que estipula a Resolução CFP nº 16/2019, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).   O documento, aprovado na Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), em maio deste ano, entrará em […]

CREMEGO 99

Salomão Rodrigues Filho e Leonardo Emílio da Silva são eleitos para representar Goiás no CFM

Com 3.171 votos, a Chapa 1, composta pelos médicos Salomão Rodrigues Filho e Leonardo Emílio da Silva, foi eleita para representar Goiás no Conselho Federal de Medicina (CFM) na gestão 2019/2024.   A apuração dos votos presenciais e por correspondência dos 7.854 médicos votantes aconteceu hoje (29), na sede do Cremego, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e o acompanhamento de representantes das três chapas concorrentes.   A segunda colocada, a Chapa 3, formada pelos médicos Robson Paixão de Azevedo e Marcelo Prado, teve 3.146 votos e a terceira colocada, a Chapa 2, composta pelos médicos José Humberto Cardoso Resende […]

CIRURGIA

Justiça nega indenização a paciente que ficou com pedaço de agulha no braço após cirurgia

A 2ª Vara Cível de Guarapari/ES  julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma mulher que, após realizar uma cirurgia, descobriu que o médico havia deixado um pedaço de agulha em seu braço.   Após avaliar o caso, um perito sustentou que a fatalidade não é incomum neste tipo de procedimento e que o ocorrido não é capaz de prejudicar a saúde dela. Tais afirmativas foram essenciais para a sentença.   De acordo com a autora da ação, ela realizou um procedimento cirúrgico com objetivo de corrigir tendinopatia supra e infraespinal (tendinose) e bursopatia subdeltoidea/subacromial.   A requerente também […]

TECNOLOGIA ASSISTIVA

PL Senado: Despesas com próteses e tecnologias assistivas poderão ser deduzidas do IR

As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).   É o que determina um projeto (PL 1254/2019) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto também prevê a exigência da comprovação da despesa com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.   A senadora lembra que a Constituição de 1988 determina que os impostos, sempre que possível, tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica […]