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Categoria: CREMESP X CFO

HARMONIZAÇÃO OROFACIAL

Cremesp contesta decisão do CFO de registro à especialidade em Harmonização Orofacial a dentistas

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) irá avaliar pedidos de registro para a especialidade de Harmonização Orofacial, criando uma Comissão Especial de Avaliação para esse fim, segundo o CREMESP, uma flagrante violação do Ato Médico (lei nº 12.842/13).   Ciente do fato, o Cremesp decidiu oficiar o CFO, solicitando a suspensão da Portaria CFO-SEC-86, de 12 de junho de 2019, que cria a Comissão para o julgamento da titulação.   Caso não obtenha sucesso, o Conselho adotará as medidas judiciais cabíveis, visando preservar as atribuições inerentes ao exercício da Medicina.   De acordo com a portaria, para obter o registro […]