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Confira as última notícias e novidade.

FÁRMACOS 99

Câmara Deputados: Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios

O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), tramita na Câmara dos Deputados.   Segundo a proposta, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.   A Anvisa poderá determinar a alteração da duração da validade de uso de medicamentos, diante de evidências científicas de manutenção da segurança e […]

CÃO

Câmara Deputados: Comissão aprova terapia com animais para pacientes de hospitais ligados ao SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que regulamenta o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos e em outros cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4455/12).   Essa terapia consiste na utilização de animais como instrumentos facilitadores de abordagem e de estabelecimento de terapias de pacientes.   Pela proposta, apresentada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), os hospitais do SUS deverão ter profissionais aptos a trabalhar com terapia assistida por animais.   Para viabilizar o tratamento, o governo poderá celebrar convênios com hospitais veterinários e com organizações não governamentais que trabalham com animais. […]

MINISTRO DA SAÚDE

Para Ministro da Saúde, país jamais deveria quebrar patente de medicamentos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país jamais deveria quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores.   Citando documento produzido pela Convenção de Genebra, Mandetta defendeu ainda maior transparência no cálculo dos preços cobrados por medicamentos.   A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Interfama – Inovação Tecnológica na Saúde e o Valor para o Paciente, em Brasília.   Ao se dirigir a representantes do setor de saúde, o ministro disse ser o setor privado que produz, cabendo ao […]

MAIS MÉDICOS 44

Mais Médicos abre inscrições para brasileiros formados no exterior

Começou ontem (08/07) o prazo para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras se inscreverem para uma das 600 vagas do Programa Mais Médicos.   O prazo para inscrição a uma das vagas remanescentes do edital nº 11/2019, que abriu oportunidade para atender aos municípios com altos índices de vulnerabilidade, segue até a próxima quarta-feira (10).   Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.   A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender as populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, […]

ASCENSORISTA

TST: Ascensorista hospitalar recebe adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a agentes biológicos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade a uma ascensorista hospitalar terceirizada.   A decisão seguiu o entendimento jurisprudencial de que, em casos similares, o recepcionista de hospital tem direito ao adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a agentes biológicos.   Perícia   A empregada alegou que tinha contato próximo e direto com vírus e bactérias de pacientes que eram levados para UTI, pronto socorro e outras unidades.   A perícia apurou que suas condições de […]

OPTOMETRISTA

TRF1 determina retirada do nome “Conselho” de associação de optometria

Determinação da Justiça Federal retira o nome “Conselho” de associação de óptica e optometria.   A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).   Para Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão do TRF1 é entendida como um acerto, pois reforça a importância e a relevância do sistema conselhal como um todo ao impedir uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, autonomear-se como conselho.   Para Vital, a decisão “reafirma a importância dos órgãos que atuam como supervisores […]

CFM 44

CFM atuará junto à Receita Federal em favor das PJs

O Conselho Federal de Medicina (CFM) intermediará mais uma pauta da categoria médica e entrará em contato com a Receita Federal afim de esclarecer a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde.   O CFM pretende esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade.   Veja esclarecimento enviado aos médicos de todo país nesta quarta-feira, dia 3 de julho:                                                 […]

NASCITURO

STJ: Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro

Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –, a exemplo do direito à vida e à assistência pré-natal.   Não há, no entanto, uma delimitação expressa do rol de tais direitos.   As correntes doutrinárias que buscam balizar a proteção jurídica devida àqueles que ainda não nasceram se dividem em três.   A primeira, […]

LIPOASPIRAÇÃO MAU FEITA

Sociedade Brasileira de Dermatologia quer MPF atue contra atendimentos irregulares

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) quer maior envolvimento do Ministério Público Federal (MPF) no combate a atendimentos irregulares e intervenções estéticas feitas por não especialistas.   A entidade protocolou documento em que informa sobre 833 queixas recebidas entre 2017 e 2019.   A expectativa da SBD é que o Ministério Público tome conhecimento da extensão dos problemas, interfira e acione a Justiça.   “O MP já trabalha conosco, já acatou algumas denúncias. O órgão tem a função de zelar pela saúde, assim como a vigilância sanitária”, afirmou o presidente da instituição, Sérgio Palma.   Duque de Caxias   No […]

TESTE DA LINGUINHA

Obrigatório há 5 anos, teste da linguinha é alvo de disputa entre profissionais

Um teste físico simples, teste da linguinha, que verifica se o bebê recém-nascido tem ou não anquiloglossia – popularmente chamada de língua presa – é alvo de disputa entre profissionais.   De um lado, pediatras acreditam que o exame físico feito após o parto é suficiente para identificar a anquiloglossia e pedem a revogação da lei que tornou o teste obrigatório.   Do outro, fonoaudiólogos defendem uma capacitação para que quem examine a criança esteja atento também a isto.   Dia 23 de junho, considerado o Dia Nacional do Teste da Linguinha, faz cinco anos que a Lei 13.002/2014, que […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE 00

STJ: Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras.   Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria de votos, o colegiado adotou interpretação mais ampla do artigo 12 da Lei 9.656/1998, permitindo o resguardo dos interesses do beneficiário sem prejuízo ao equilíbrio atuarial das operadoras de planos de saúde, já que o eventual reembolso […]

ADOLESCENTE ALCOOLIZADO

No RJ: Hospitais devem avisar pais sobre filhos atendidos por uso de álcool, diz TJ-RJ

A obrigação de que hospitais, postos de saúde e clínicas comuniquem aos pais ou responsáveis legais e ao Conselho Tutelar os atendimentos de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas é razoável e de fácil implementação.   Portanto, não viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou, nesta segunda-feira (24/6), constitucional a Lei estadual 7.829/2018.   Em representação de inconstitucionalidade, a Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro argumentou que a norma fere o princípio da livre iniciativa, […]

HARMONIZAÇÃO OROFACIAL

Cremesp contesta decisão do CFO de registro à especialidade em Harmonização Orofacial a dentistas

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) irá avaliar pedidos de registro para a especialidade de Harmonização Orofacial, criando uma Comissão Especial de Avaliação para esse fim, segundo o CREMESP, uma flagrante violação do Ato Médico (lei nº 12.842/13).   Ciente do fato, o Cremesp decidiu oficiar o CFO, solicitando a suspensão da Portaria CFO-SEC-86, de 12 de junho de 2019, que cria a Comissão para o julgamento da titulação.   Caso não obtenha sucesso, o Conselho adotará as medidas judiciais cabíveis, visando preservar as atribuições inerentes ao exercício da Medicina.   De acordo com a portaria, para obter o registro […]

ULTRASONOGRAFIA

Câmara Deputados: Proposta torna ultrassonografia especialidade médica

O Projeto de Lei 2987/19 reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.   Conforme o texto, serão especialistas os médicos que, na data de publicação da futura lei, exerçam a atividade de ultrassonografista pelo menos por dois anos e possuam títulos ou certificados nessa área.   A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 9885/18). “A mudança trará benefícios no atendimento ao paciente e na eficiência na aplicação e análise dos exames diagnósticos”, disse o parlamentar.   A ultrassonografia, ecografia ou ultrassom […]

STJ 9

STJ julgará validade de cláusula de plano de saúde que prevê reajuste por idade

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.   Relator destacou a relevância do assunto, pois envolve a assistência à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana, além da obrigatoriedade das coberturas oferecidas pelos planos de saúde   Reprodução   O colegiado, em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Como consequência, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou […]

CFM 33

CFM defende moratória das escolas médicas no País

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (13) nota aos brasileiros reiterando sua posição contrária à retomada da abertura de novas escolas médicas no País, bem como de ampliação de vagas em cursos já existentes.   Com o documento, a autarquia defende a manutenção da moratória, conforme a Portaria nº 328/2018, do Ministério da Educação, que prevê a suspensão dos editais para abertura de novas escolas médicas e de aumento de vagas em escolas já em funcionamento.    Leia a íntegra do documento abaixo:     NOTA AOS BRASILEIROS   CFM defende moratória das escolas médicas no País […]

DROGADOS

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

A Lei nº 13.840/2019, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/06/19).   Ela foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.   No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade […]

FÁRMACO ALTO CUSTO

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão, que se deu na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 127, leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o altíssimo custo do medicamento.   Segundo […]

CODAME

CREMEGO/CODAME veda informação de atividade para médicos não especialistas

Em função de indagações por parte de vários profissionais médicos com respeito à indicação de especialidade ou mera atuação no carimbo, receituário, cartão de visitas e afins e, em não sendo o médico especialista, o autor desse espaço recorreu ao CREMEGO/CODAME por via de uma Consulta, no sentido de dirimir a dúvida com a seguinte redação:     1) Ocorre que por vezes sou indagado por algum profissional médico a seguinte questão: … Um médico que atende o paciente em uma clínica psiquiátrica ou num posto de saúde pode assinar sob seu carimbo a inscrição Dr. Fulano – Psiquiatria? (e […]

ANS

Plano de Saúde: Novas regras de portabilidade entram em vigor

Começou a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).   A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência.   Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.   Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar […]

ANESTESIA

Câmara Deputados: Projeto de Lei exige avaliação clínica do paciente antes da anestesia

O Projeto de Lei 2545/19 inlcui na Lei do Ato Médico (12.842/13) a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina.   Conforme o projeto, antes de qualquer anestesia, exceto nas situações de urgência, é indispensável conhecer as condições clínicas do paciente, por meio de exames complementares quando necessário.   A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8915/17, do ex-deputado Rômulo Gouveia).   “A proposta mantém-se oportuna e atual”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Conselho […]

ÓCULOS

Projeto proíbe comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade

O Projeto de Lei 2303/19 proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade.   Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a proibição valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas.   A certificação será feita por órgão acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro), de acordo com normas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).   Os produtos certificados deverão exibir a marca de conformidade e serem acompanhados de informações detalhadas de suas características.   Pela […]

HOPSITAL PSIQUIÁTRICO

TRT4: Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado por hospital

Um atendente terapêutico que atuava na ala psiquiátrica de um hospital de São Gabriel, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais por conta de uma agressão que sofreu de um paciente.   A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma sentença da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS).   O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.   No primeiro grau, o juízo entendeu que, ao concordar trabalhar com pacientes que possuíam distúrbios químicos ou mentais, o empregado estava ciente dos riscos […]

SUS

Presidente do Senado pedirá avanço na Câmara de projeto que divulga lista de espera por cirurgia no SUS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em Plenário nesta quinta-feira (6) que pedirá o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de votar o projeto que obriga os governos a publicarem na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).    A proposta (PLS 393/2015) já foi aprovada pelos senadores e remetida à Câmara, onde passou favoravelmente por uma comissão em 2018, mas agora está parada.   De acordo com o texto do senador Reguffe (sem Partido-DF), as listas devem ser divulgadas na internet com o número da […]

ENFERMEIRA AGREDIDA

TJES: Técnica de enfermagem deve receber indenização após ser ofendida por paciente

Uma moradora da região noroeste do estado (ES) deve indenizar uma técnica de enfermagem no valor de R$10 mil.   A ação foi movida em virtude da funcionária do hospital ter sido agredida verbalmente pela paciente, inclusive com palavras de cunho racial.   De acordo com a autora do processo, ela foi responsável por atender a ré. A técnica foi quem ministrou os remédios prescritos pela médica de plantão.   Após o atendimento, no entanto, a paciente teria começado a ofendê-la com diversos xingamentos, entres eles dizendo que “ela só servia para trabalhar em petshop” e que “não sabia porque […]

FISIOTERAPIA

Projeto de lei torna obrigatória presença de fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Projeto de Lei 1985/19 torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs).   Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.   A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.   “Várias intercorrências clínicas e admissões podem ocorrer nos CTIS a qualquer momento, demandando presença integral […]

FERTILIZAÇÃO IN VITRO

STJ: Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de fertilização in vitro, solicitada por uma cliente.   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia considerado abusiva a cláusula contratual que exclui a fertilização in vitro como técnica de planejamento familiar.   Todavia, de acordo com a Terceira Turma, essa técnica consiste em um procedimento artificial expressamente excluído do plano de assistência à saúde, conforme fixado pelo artigo 10, inciso III, da […]

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul.   Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra decisão que havia admitido o acúmulo dos cargos.   Parecer da AGU   A ação rescisória – cuja finalidade é desconstituir uma decisão transitada em julgado (contra a qual não cabem mais recursos) – foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).   No recurso […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE

STJ: Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso os valores que os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos.   Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares aos segurados do […]

STENT

STJ: Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents (próteses colocadas no interior da artéria para prevenir obstruções) por falta de previsão contratual.   Por unanimidade, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o plano a arcar com as despesas hospitalares com a colocação da prótese; no entanto, assim como o tribunal paulista, a turma entendeu que, apesar da conduta abusiva por parte do […]