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Confira as última notícias e novidade.

QUIMIOTERAPIA

Câmara Deputados: Comissão aprova proposta que estabelece o Estatuto da Pessoa com Câncer

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1605/19, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, com o objetivo de assegurar tratamento adequado e em condições de igualdade às pessoas diagnosticadas com a doença.   A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), ao projeto do deputado Eduardo Braide (PMN-MA) e outro que tramita em conjunto.   “O futuro estatuto facilitará a defesa dos direitos e, consequentemente, a proteção dos pacientes com câncer, tendo o potencial de modificar a perspectiva social sobre essa doença e melhorar processos e […]

CÂMARA DEPUTADOS

Câmara aprova direito da criança de visitar pais internados em hospital

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9990/18, que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde.   O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso.   O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Tem sido constantemente demonstrado o benefício, tanto para a criança como para o doente, da interação com adultos internados em unidades de saúde”, disse.   “Não há dúvida de que, uma vez manifestada a vontade de visitar a mãe ou o […]

REVALIDA 77

AMB denuncia UFMT por conceder registro de medicina sem Revalida

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi denunciada pela Associação Médica Brasileira (AMB) por supostamente fornecer revalidação de diplomas de médicos formados no exterior sem a aplicação de prova.   O preço variava entre R$ 80 mil e R$ 130 mil, que era pago para agências fazerem o “trâmite”.   Segundo a denúncia da AMB, a UFMT faz parte do esquema investigado pela Polícia Federal e que levou à prisão os diretores da Universidade Brasil, no interior de São Paulo, em setembro.   A Universidade em Mato Grosso fornecia vagas para um curso de complementação para quem não passava […]

MULHER AGREDIDA 77

Câmara Municipal de Goiânia/GO aprova lei que obriga agressor a arcar com custos dos serviços de saúde prestados à vítima

A Câmara Municipal de Goiânia/GO aprovou o projeto de lei nº 320/2018, que determina a obrigatoriedade do agressor de ressarcir os gastos com atendimento da mulher vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   De acordo com o autor do PL, o vereador Carlin Café (PPS), a lei precisa impor a penalização em todas as esferas, incluindo a financeira.   Carlin Café defendeu que o SUS é financiado com recursos públicos e, ao atender a mulher vítima de violência doméstica, quem está arcando com a assistência é a sociedade em geral.   Em vista disso, o autor […]

ORTODONTIA 22

TJSC: Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

Uma mulher que teve dente incisivo frontal extraído de forma desnecessária, com o surgimento de um vão até então inexistente em seu sorriso, será indenizada em R$ 12 mil pela clínica ortodôntica responsável pelo serviço.   O fato foi registrado em município do norte do Estado de Santa Catarina.   O valor, que ainda será atualizado com juros de mora e correção monetária, cobrirá danos morais e materiais sofridos pela paciente com a intervenção equivocada.   A clínica, em decisão da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, terá também que ressarcir a quantia desembolsada pela cliente […]

PASSAGEIRO AEROPORTO

Projeto de Lei exige seguro-saúde de estrangeiros em visita ao Brasil

O Projeto de Lei 5179/19 torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País.   Segundo o texto, o seguro de saúde e de repatriamento (em caso de falecimento) deverá ser válido durante todo o período de permanência em território nacional e terá o valor mínimo definido pelo governo federal.   Autor do projeto, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) argumenta que destinos turísticos muito procurados, como Estados Unidos e União Europeia, exigem de seus visitantes o porte de seguro-saúde e de repatriamento.   “Curiosamente, o Brasil não adota semelhante procedimento, o que representa dispensa tácita de nossa […]

ENFERMAGEM

Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios, afirma jornal Folha de São Paulo

Iniciativa do Ministério da Saúde valerá em casos para os quais já há protocolo em outros locais.   O Ministério da Saúde deve lançar, ainda neste ano, uma nova iniciativa em que a Enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS, afirma reportagem publicada hoje (4/10) pela Folha de S. Paulo. As atividades são respaldadas por Lei Federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.   A proposta envolve a criação de protocolos de Enfermagem e foi inspirada em iniciativas já existentes em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em municípios brasileiros.   Leia AQUI […]

FARMACÊUTICO INTENSIVISTA

Regulamentadas as atribuições do farmacêutico clínico intensivista

Mais uma área de atuação para o farmacêutico acaba de ser regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).    Na tarde desta quinta-feira, dia 31 de outubro, o Plenário do CFF aprovou resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva (UTI). A resolução será publicada nos próximos dias.   A nova norma, a exemplo das demais aprovadas pelo conselho, visa à ampliação do campo de atuação do farmacêutico, com respaldo regulamentar, em prol de uma assistência à saúde de qualidade ao paciente. […]   […] Uma das exigências da nova resolução é que, durante […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE 95

TJDFT: Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que a Vision Med Assistência Médica Ltda. (antiga Golden Cross) reembolse integralmente usuária atendida em situação de emergência em hospital não credenciado pelo plano de saúde.   A autora da ação contou que foi firmado contrato de assistência médica com a empresa em 19/9/2014, que previa carência de apenas 24 horas para casos clínicos e cirúrgicos de urgência.   No dia 8/1/2015, após sentir dores abdominais agudas, procurou atendimento de emergência em hospital particular na cidade de Patos de Minas/MG. Lá, foi diagnosticada com quadro de […]

VASECTOMIA 2

TJSC nega indenização a homem que, vasectomizado, engravidou a esposa

Pais de quatro filhos, um casal de município do norte do Estado resolveu que o marido faria vasectomia como método contraceptivo.   Um ano após o procedimento em unidade de saúde pública da cidade, entretanto, a mulher engravidou pela quinta vez.   Com a alegação de que não foi informado corretamente sobre os riscos, o casal ajuizou ação de indenização por dano moral e pensão mensal.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Artur Jenichen Filho, manteve decisão de 1º grau para negar os pedidos […]

PACIENTE COM CÂNCER

Vai à sanção projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.   A matéria seguirá para sanção presidencial.   De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto estabelece que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.   A mudança será incluída na lei que […]

FÁRMACO MAGISTRAL

UFG cria o Instituto Confúcio de Medicina Tradicional Chinesa

Acordo foi celebrado entre a UFG e a Sede do Instituto Confúcio na China   No dia 25 de outubro de 2019, houve a cerimônia de assinaturas de atos internacionais celebrados entre Brasil e China durante o Evento Empresarial organizado pela APEX-Brasil, no Hotel Intercontinental Beijing Sanlitun, em Pequim, China, que contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e autoridades brasileiras e chinesas.   Dentre esses atos, houve a assinatura que estabelece o “Acordo entre a Sede do Instituto Confúcio da China e a Universidade Federal de Goiás sobre o Estabelecimento do Instituto Confúcio de Medicina Tradicional Chinesa da […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE 77

STJ: Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias.   A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada […]

FARMACÊUTICO HOSPITALAR

CFF: Farmácia Hospitalar e Farmácia em Oncologia têm referenciais para cursos livres

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no Portal da Transparência, os referenciais mínimos para o reconhecimento de cursos livres, sem caráter acadêmico, para especialização profissional nas áreas de Farmácia Hospitalar e de Farmácia em Oncologia. Os textos foram aprovados na 481ª Reunião Plenária, por maioria dos votos dos conselheiros federais, tiveram publicação de acórdão e foram revisados.   Os referenciais regulamentam o reconhecimento de cursos livres oferecidos por entidades distintas das que estão sob regulamentação do Ministério da Educação (MEC), como pós-graduações Lato e Stricto sensu.   Farmacêuticos que desejem atuar nessas áreas buscam capacitações devem se atentar para […]

TÉCNICA ENFERMAGEM

TRF1: Permitida acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde.   A apelante é técnica de enfermagem que trabalha no Hospital das Forças Armadas (HFA) e também no Hospital Universitário de Brasília (HUB).   Ela totaliza uma carga horária de acima de 60 horas semanais.   A União sustentou que a servidora não poderia ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais, […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE 100

STF: Gilmar Mendes vota pelo direito de crença de não aceitar transfusão de sangue

Por sua natureza de direito fundamental, a liberdade religiosa abrange, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.    A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová.   Os ministros da corte, por meio do Plenário Virtual, começaram a analisar o direito de autodeterminação do grupo religioso de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência.   A repercussão geral já foi reconhecida.   “Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade […]

PARAPLÉGICO

Juiz fixa indenização de meio milhão para vítima de erro médico que ficou paraplégica

Vítima de erro médico que ficou paraplégica será indenizada por dano moral no valor de R$ 500 mil, em Florianópolis. Além disso, ela receberá o valor de um salário mínimo como pensão.   A decisão partiu do magistrado Romano José Enzweiler, da 1ª Vara Cível da comarca de Florianópolis/SC, em sentença prolatada nesta quarta-feira (9/10), e reconheceu a responsabilidade do médico e da unidade hospitalar.   A paciente desenvolveu mielite actínica durante radioterapia para o tratamento de um câncer, mas não foi informada previamente sobre a possibilidade de contrair tal enfermidade.   Depois de dar à luz uma criança sadia, […]

AMP

Pesquisa APM revela que 69,4% dos médicos querem exame reprobatório

Com o objetivo de obter informações relevantes, que possam contribuir para a construção de uma política de Estado para a Saúde – e não apenas de políticas partidárias, como ainda ocorre a cada troca de Governo –, a Associação Paulista de Medicina (APM) acaba de realizar pesquisa inédita.   O levantamento com 695 médicos tem caráter nacional e retrata a percepção de associados e não associados. Foi realizado pela plataforma SurveyMonkey entre os dias 23 e 30 de setembro de 2019.   É propositivo, apontando os anseios e a percepção dos médicos – que são justamente os profissionais que estão […]

BARIÁTRICA

Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica

O juiz da 17º Vara Cível de Brasília condenou a Central Nacional Unimed e a Unimed Vale de Aço Cooperativa de Trabalho Médico a custearem cirurgia reparadora de uma paciente que foi submetida a uma gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica.   Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.   A paciente narra que, por conta da cirurgia, perdeu grande quantidade de peso. O emagrecimento, segundo ela, resultou em excesso de pele nas mamas, braços, coxas e abdômen, o que ocasionou dobras responsáveis pelo aparecimento de dermatites de contato.   Em razão disso, […]

TJDF 100

DF é condenado por inadimplência com empresa prestadora de serviços médicos

A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar mais de R$ 7,5 milhões à empresa 20/20 Serviços Médicos S/S por inadimplência em contrato de prestação de serviços de saúde.   O contrato foi estabelecido para a realização do programa itinerante “Carreta da Visão”, que oferecia consultas, exames e cirurgias oftalmológicas em várias cidades do DF.   De acordo com a autora da ação, o contrato foi firmado desde o ano de 2013, mas o réu não honrou seus compromissos financeiros com os serviços prestados de julho a outubro de 2014.   A empresa explicou […]

TRANSPLANTE DE FÍGADO 22

Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de apenas 13 anos

Em pouco mais de 24 horas, entre terça e quarta-feira desta semana, a juíza Maira Salete Meneghetti, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó, decidiu favoravelmente a pleito que lhe foi formulado, com a imediata expedição de alvará judicial para autorizar um transplante de fígado inter vivos.   O pedido foi feito voluntariamente pela doadora, amiga da família da paciente, de apenas 13 anos, acometida de leucinose.   A Justiça levou em consideração também que a doadora, de 45 anos, cientificada sobre o método utilizado para retirada de parte do fígado e dos riscos inerentes ao procedimento, assinou […]

CFM 88

CFM esclarece pontos da Resolução que trata da recusa terapêutica e objeção de consciência

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma série de esclarecimentos, em formato de perguntas e respostas, sobre a Resolução nº 2.232/19, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.   A norma, publicada em setembro, permite ao paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente, o direito de recusar a terapêutica proposta pelo médico em tratamentos eletivos. Da mesma forma, é garantido ao médico o direito a objeção de consciência, quando, diante da recusa terapêutica do paciente, o médico, eticamente, deixa de realizar condutas que, embora permitidas por lei, […]

EAD 22

Conselhos profissionais defendem mudanças em regras para cursos a distância para saúde e engenharia

Representantes de conselhos profissionais reunidos na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados defenderam mudanças na legislação que regula a educação a distância (EAD) no País.   Projetos em discussão na Casa visam restringir cursos de EAD nas áreas de saúde e engenharia  (PLs 1171/19 e 1549/19).   “Não dá mais para brincar com isso! Nós estamos matando pessoas! Nós não não podemos ser irresponsáveis. Somos educadores!”, criticou o representante do Conselho e Arquitetura e Urbanismo João Carlos Correia.   “Não somos contra EAD. Somos contra o modelo que tá colocado. Não dá para falar que eu […]

UTI

Decisão em 1º grau: Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a submeter um paciente hipossuficiente e com quadro de saúde crítico ao procedimento cirúrgico de angioplastia e à internação em hospital com capacidade e estrutura de UTI.   Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.   A parte autora juntou ao pedido laudo médico que mostra a obstrução de 95% das artérias, o que o coloca em estado crítico de saúde. […]

EXAME DE SANGUE EM CÃES

TRF1 veta atuação de farmacêuticos e biomédicos em exames laboratoriais de animais

Nesta terça-feira (1/10/19), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou por unanimidade pela anulação das resoluções dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) que avançavam em competências privativas do médico-veterinário e autorizavam a coleta de materiais de animais, bem como a análise e a emissão de laudos.   Para anular as resoluções, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) demonstrou que as leis que disciplinam as profissões de farmacêutico e de biomédico não permitem a atuação desses profissionais com animais, tampouco as diretrizes curriculares dos cursos de Farmácia e de Biomedicina contemplam […]

CIRURGIA 88

Paciente que teve complicações após cirurgias estéticas tem pedido indenizatório negado

Uma mulher que teve inflamação em suas mamas após realizar procedimentos estéticos teve o pedido de indenização negado.   Nos autos, ela contou que, em virtude da complicação, precisou fazer uma nova cirurgia para reconstruir a área lesionada. A decisão é da 4ª Vara Cível de Vitória/ES.   De acordo com a autora, ela realizou os seguintes procedimentos: cirurgia de pálpebras, ritidoplastia – que visa a melhora dos sinais de envelhecimento no rosto e pescoço – e implante de prótese mamária com Pexin. Uma semana após a realização das cirurgias, ela percebeu uma reação inflamatória em suas mamas e, por […]

CANABIDIOL 100

ANVISA lança novos critérios para importação de canabidiol

Começa a vigorar, nesta quarta-feira (2/10), o novo formulário para o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. Uma das diferenças é que a ferramenta agora é totalmente eletrônica e poderá ser preenchida pelo interessado diretamente no Portal Único do Governo Federal por meio deste endereço eletrônico. Conheça o passo a passo: Mais informações clique AQUI. Fonte: ANVISA Imagem ilustrativa: ufrgs.br Curta e compartilhe no Facebook

STJ 33

STJ: Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama.   Segundo os autos, a servidora pública federal – em virtude do câncer – solicitou a isenção do Imposto de Renda sobre seus vencimentos e a restituição das quantias pagas indevidamente desde 2005, quando foi confirmada a doença.   Na primeira instância, o pedido foi negado.   Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu […]

CANABIDIOL 6

Comissão do Senado aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal.   Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei.   A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.   O relator prevê que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado.   A pesquisa e o […]