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Confira as última notícias e novidade.

PACIENTE TERMINAL 3

IMPORTANTE: CFM fixa norma ética para recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente

Aos pacientes maiores de idade, capazes, lúcidos, orientados e conscientes, é facultado o direito de recusa à terapêutica proposta pelo médico em qualquer tratamento eletivo.   Da mesma forma, é garantido ao médico o direito a objeção de consciência, quando, diante da recusa terapêutica do paciente, o médico, eticamente, deixa de realizar condutas que, embora permitidas por lei, são contrárias aos ditames de sua consciência.   Estes são os pilares da Resolução CFM nº 2232/19, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.   A regra, que entra em vigor de imediato, estabelece normas éticas para a recusa terapêutica […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE 00

STJ: Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma operadora que alegava que a rescisão contratual não foi provocada por ela e que a clínica em questão não é uma entidade hospitalar.   Para a operadora, a notificação da rescisão contratual com antecedência de 30 dias, prevista na Lei dos Planos […]

PRODUTOS QUÍMICOS

PF muda regras para controle de produtos químicos no País

Entrou em vigor a portaria nº 240, da Polícia Federal, para o controle e fiscalização de produtos químicos no país. O objetivo da portaria é ter controle sobre o uso desses itens, identificar e evitar eventuais desvios desse material para uso ilegal como no narcotráfico. A novidade foi apresentada na plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, no dia 29 de agosto, pelo delegado e chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal, Tarcísio Fernandes.   A PF quer contar com a parceria dos farmacêuticos na divulgação e no controle desses produtos.   O delegado […]

DENTISTA

Mulher deve ser indenizada após perder dentes devido a tratamento odontológico

Um dentista foi condenado a pagar mais de R$30 mil em indenizações a uma paciente que teve perda de dentes após realizar uma série de odontológicas.   Na ação, a requerente alegou que o tratamento também teria ocasionado uma parestesia irreversível, que é caracterizada pela dormência ou formigamento de determinada parte da boca. A decisão é da 6ª Vara Cível de Vila Velha.   De acordo com a autora, ela foi diagnosticada com retração gengival e, por isso, procurou o dentista.   Como forma de tratamento, ela se submeteu a uma série de procedimentos cirúrgicos com a promessa de que […]

CFP 101

CFP publica nova resolução sobre Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia

Resolução CFP nº 16/2019, que trata do registro e cadastro de Pessoas Jurídicas que prestam serviços em Psicologia, entrará em vigor em 60 dias, contados a partir de 05 de setembro.   A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade principal deve ser registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), em cuja jurisdição exerça suas atividades. É isto que estipula a Resolução CFP nº 16/2019, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).   O documento, aprovado na Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), em maio deste ano, entrará em […]

ACUPUNTURA

CFF busca implantação da medicina chinesa nas farmácias do Brasil

O Brasil está cada vez mais perto de ampliar a oferta da medicina chinesa à população.    Pelo menos essa é a intenção do Conselho Federal de Farmácia (CFF) diante do interesse do governo chinês de expandir a técnica para o mundo.   Recentemente, representantes do órgão estiveram naquele país no Fórum de Desenvolvimento Internacional da Medicina Chinesa promovido pela província de Gansu.   O encontro teve a participação de mais de 20 países, como Rússia e Estados Unidos.   Lá os brasileiros chamaram a atenção ao apresentar o cenário favorável no Brasil para a implantação da medicina chinesa nas […]

LAQUEADURA

Senado pode votar acesso facilitado a laqueaduras e combate à automedicação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na próxima quarta-feira (11/09), a partir das 9h30, e pode aprovar, entre outros, o projeto de lei que retira obstáculos para o acesso a procedimentos de laqueadura (método cirúrgico que impede definitivamente a gravidez na mulher).   O PLS 107/2018 permite a realização da laqueadura no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação.   Atualmente, a regulamentação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) proíbe o procedimento de esterilização feminina nos 42 dias após esses eventos.   O projeto também retira da lei o trecho […]

TST 2

TST: Conselho Regional de Medicina não pode demitir sem apurar motivos

Por possuir natureza de autarquia, o Conselho Regional de Medicina não pode demitir um empregado sem que seja instaurado procedimento administrativo.   A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um motorista demitido pelo conselho de São Paulo (Cremesp).   Na ação, o motorista sustentou a nulidade da dispensa, justificada pelo Cremesp na insuficiência de desempenho, pois, segundo ele, não foi aberto procedimento para apuração de qualquer fato que caracterizasse falta grave e a consequente justa causa.   Além da reintegração, ele pedia indenização por danos morais.   Ao manter a sentença, […]

MULHER AGREDIDA 77

Aprovado projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (20) as emendas do Senado ao projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.   Trata-se do Projeto de Lei 2438/19, dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).   Com a rejeição das emendas, será enviado à sanção presidencial o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.   Esse texto […]

GESTANTE 99

Especialistas criticam projeto que prevê cesárea sem indicação médica

Diversos especialistas criticaram, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3635/19) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação.   A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.   O temor de médicos e enfermeiros é que a matéria, se aprovada, se torne um incentivo às cesáreas no País, que hoje somam 42,78% dos partos, segundo dados do Ministério da Saúde.   A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que os […]

OPTOMETRISTA 99

STJ reafirma proibição a optometristas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a decisão que proíbe optometristas de realizarem exames de acuidade visual e receitarem óculos ou lentes de contato, já que estes são atos privativos de médicos.   A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.   Em 2012, o MPRS ajuizou ação civil pública, no município de Seberi, contra bacharel em optometria que aplicava testes de visão e prescrevia lentes de grau. Apesar da ação inicial ter sido julgada procedente, o TJRS entendeu, em acórdão, que o optometrista […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE 667

TJSP: Desembargador permite que testemunha de Jeová abra mão de transfusão

Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue.   Transfusão de sangue é proibida nas normas das testemunhas de jeová.   O autor da ação é testemunha de Jeová e a religião tem como uma norma não permitir que seus fiéis façam transfusão de sangue.   No caso, o homem está com leucemia e a transfusão é o único tratamento. Mesmo assim, ele se […]

CREMEGO 99

Salomão Rodrigues Filho e Leonardo Emílio da Silva são eleitos para representar Goiás no CFM

Com 3.171 votos, a Chapa 1, composta pelos médicos Salomão Rodrigues Filho e Leonardo Emílio da Silva, foi eleita para representar Goiás no Conselho Federal de Medicina (CFM) na gestão 2019/2024.   A apuração dos votos presenciais e por correspondência dos 7.854 médicos votantes aconteceu hoje (29), na sede do Cremego, sob a coordenação da Comissão Eleitoral e o acompanhamento de representantes das três chapas concorrentes.   A segunda colocada, a Chapa 3, formada pelos médicos Robson Paixão de Azevedo e Marcelo Prado, teve 3.146 votos e a terceira colocada, a Chapa 2, composta pelos médicos José Humberto Cardoso Resende […]

CONGRESSO BIOÉTICA GOIÂNIA

Goiânia/GO sediará o V Congresso Brasileiro de Bioética Clínica

Estão abertas as inscrições para o V Congresso Brasileiro de Bioética Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), que acontece no dia 15 de outubro de 2019, na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).   Entre os temas previstos para as conferências estão a “Experiência da Bioética portuguesa na descriminalização do aborto e suas consequências” e a “A relação médico-paciente em tempos de globalização”. Já as mesas redondas abordarão tópicos como “Desafios da formação e educação continuada em Bioética Clínica”, “Comitês de Bioética como suporte à decisão clínica”, e “Autonomia, Confidencialidade e […]

MÉDICOS PELO BRASIL 101

Ministro da Saúde defende criação de carreira médica federal

Durante instalação da comissão que vai analisar a medida provisória do programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, deputados defenderam aproveitamento de cubanos e criticaram a exclusão das periferias das grandes cidades.   Foram instaladas as comissões mistas de deputados e senadores que vão analisar quatro medidas provisórias, entre elas a que cria o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019).   O novo programa vai substituir o programa Mais Médicos e, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai criar uma carreira médica federal.   Mandetta participou da reunião de instalação e disse que os médicos […]

REVALIDA

Justiça Federal/MT nega pedido de revalidação simplificada feito com base em acordo do Mercosul

A Justiça Federal de Mato Grosso indeferiu pedido de liminar interposto por dois graduados em Medicina de uma universidade boliviana, que na ação pediam a revalidação simplificada com base em acordo internacional de acreditação dos diplomas emitidos pelos países membros do Mercosul.   Ao acatar as considerações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que participou do processo como amicus curiae, o magistrado Cesar Augusto Bearsi entendeu que os diplomas obtidos em universidades estrangeiras devem obedecer à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que o acordo não está em vigor.   Na condição de amicus curiae, o CFM […]

ISOLAMENTO

TST: Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento.   De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, é devido o pagamento do adicional em grau máximo.   Isolamento   Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que trabalhou no Hospital São Joaquim, mantido pela associação, de 1992 a 2016, e que recebia o adicional de insalubridade […]

FÁRMACOS 33

Projeto de Lei Câmara Deputados prevê que venda de remédio abortivo pode dar pena de até 20 anos

O Projeto de Lei 3415/19 estabelece pena de até 20 anos para venda de remédios abortivos. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei  2.848/40) estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.   O projeto amplia essa pena em 1/3 no caso de venda de abortivos.   O texto também estabelece multa para quem fizer propaganda desses remédios em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias.   Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77) a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil.   Assim, a multa para propaganda de abortivos […]

ANTES E DEPOIS

TRF1 suspende liminar que permitia uso de imagens do tipo “antes e depois”

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito da liminar que dava direito à médica Patrícia Leite Nogueira de utilizar imagens do tipo “antes e depois” em propagandas e publicidades relativas aos seus serviços. A decisão foi tomada pelo desembargador Novely Vilanova da Silva Reis, no dia 9/08/19, em resposta ao pedido de agravo de instrumento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).   Em sua decisão, o magistrado se baseia em artigos da Resolução CFM nº 1.974/2011, que estabelece os critérios da publicidade médica no País.    Ele também cita trechos do Código de Ética Médica, […]

CFM 55

TRF1 mantém proibição de divulgar pós-graduação lato sensu como se fosse título de especialista

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu efeitos de decisão liminar concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação, retirando-lhe a possibilidade de divulgar e anunciar titulações latu sensu na área da medicina, conforme pretendido em ação movida na Justiça contra o Conselho Federal de Medicina (CFM).   Com isso, ficaram mantidas as regras previstas na Resolução CFM nº 1.974/2011.   Esse texto, em seu artigo 3º, veda ao profissional o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas.   […]

CNJ 3

Médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça inclusive, pedidos de remédios de alto custo

Magistrados de todo o país poderão contar um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça.   A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta segunda-feira (19/8).   Magistrados de todo o país poderão contar com o serviço durante 24 horas por dia, sete dias por semana, graças a uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde.   Pareceres técnicos serão armazenados numa plataforma digital, que ficará disponível todos os magistrados.   O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões […]

ATESTADO MÉDICO FALSO

Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa, confirma TRT-2

Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demissão por justa causa.   Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou recurso de um funcionário e confirmou a saída dele da empresa.   A empregada alegou, na inicial, que foi demitida por justa causa sem saber o motivo. Ela apresentou atestado de dois dias, que depois foi rasurado na quantidade de dias da licença emitida pelo médico.   O relator do caso, desembargador Sergio Junqueira Machado, considerou que não havia motivos para reverter a […]

LOGO CREMEGO

CREMEGO: Novos conselheiros do CFM serão eleitos em agosto

Os representantes de Goiás no Conselho Federal de Medicina (CFM) na gestão 2019/2024 serão eleitos no próximo dia 28 de agosto.   A eleição dos conselheiros federais efetivo e suplente se dará pela forma mista, com voto presencial e por correspondência, de acordo com o edital aprovado no dia 16 de abril pelo Cremego.   O voto será obrigatório para o médico inscrito no Cremego e que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais.   A votação, que é secreta, é facultativa para médicos com mais de 70 anos.   O médico inscrito em mais de um […]

CAS SENADO

Senado Federal: Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias e isenção de I.R. para residentes e outras áreas da saúde

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou reunião com 11 itens.   Entre eles, o PL 2182/2019, que estende a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.   A relatora da proposta, senadora Mailza […]

TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

Projeto de Lei torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido

Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil.   É o que espera o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte (Lei 9.434, de 1997) e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990).   O projeto de Major Olimpio (PL 3.176/2019) coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido.   Ou seja, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária […]

TRANSFUSÃO DE SANGUE

TJSC: Conflito entre credo religioso e ética médica impede cirurgia sem reserva de sangue

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter decisão da comarca de Criciúma para negar antecipação de tutela pleiteada por um cidadão evangélico que buscava obrigar um médico a submetê-lo a implante de prótese de quadril sem proceder à reserva de sangue exigida protocolarmente para o procedimento cirúrgico.   Para tanto, o paciente sustentou que a crença religiosa que professa impede que seja submetido a eventual transfusão de sangue, motivo pelo qual não só abre mão desta possibilidade como pede que o cirurgião respeite suas convicções religiosas.   Na prática, sua intenção é obter amparo judicial na realização da […]

MÉDICOS PELO BRASIL

CFM aprova carreira federal para médicos

O Programa Médicos pelo Brasil amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade quanto a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.   Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais quando comparado ao Programa Mais Médicos, sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas têm 55% dessas vagas.   Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.   Seleção – Os […]

TRANSGÊNERO II

Médicos transgêneros e travestis poderão usar nome social em plataformas dos Conselhos Regionais de Medicina

Os médicos transgêneros e travestis poderão ter seus nomes sociais (como querem ser chamados) incluídos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o qual ficam disponíveis para consulta pública.   O entendimento é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que analisou o tema a pedido de alguns profissionais e encaminhou orientação aos regionais na terça-feira (6/08).   O nome social passará a constar nas páginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos.   O entendimento, expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM, torna possível que médicos transgêneros e travestis possam ser […]

CFP

Câmara Deputados: Proposta do governo desobriga profissionais de se inscreverem em conselho profissional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP).   A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais.   O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado.   O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.   O ministério alega que estas estruturas […]

VÍRUS HIV

TJSP: Homem deve ser indenizado por falso positivo para HIV

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença condenatória contra a Fazenda do Estado por ter emitido resultado falso positivo para HIV a um homem após exames de rotina. A indenização foi fixada em R$ 3 mil.   De acordo com os autos, em razão da gravidez da esposa, o autor da ação compareceu a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) municipal onde, após serem colhidas amostras de sangue para a realização de exames, foi informado que ele provavelmente tinha HIV, uma vez que o resultado da triagem sorológica, na pesquisa de anticorpos […]