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Confira as última notícias e novidade.

ULTRASONOGRAFIA

Câmara Deputados: Proposta torna ultrassonografia especialidade médica

O Projeto de Lei 2987/19 reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.   Conforme o texto, serão especialistas os médicos que, na data de publicação da futura lei, exerçam a atividade de ultrassonografista pelo menos por dois anos e possuam títulos ou certificados nessa área.   A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 9885/18). “A mudança trará benefícios no atendimento ao paciente e na eficiência na aplicação e análise dos exames diagnósticos”, disse o parlamentar.   A ultrassonografia, ecografia ou ultrassom […]

STJ 9

STJ julgará validade de cláusula de plano de saúde que prevê reajuste por idade

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.   Relator destacou a relevância do assunto, pois envolve a assistência à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana, além da obrigatoriedade das coberturas oferecidas pelos planos de saúde   Reprodução   O colegiado, em sessão virtual, afetou seis recursos especiais que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Como consequência, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou […]

CFM 33

CFM defende moratória das escolas médicas no País

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (13) nota aos brasileiros reiterando sua posição contrária à retomada da abertura de novas escolas médicas no País, bem como de ampliação de vagas em cursos já existentes.   Com o documento, a autarquia defende a manutenção da moratória, conforme a Portaria nº 328/2018, do Ministério da Educação, que prevê a suspensão dos editais para abertura de novas escolas médicas e de aumento de vagas em escolas já em funcionamento.    Leia a íntegra do documento abaixo:     NOTA AOS BRASILEIROS   CFM defende moratória das escolas médicas no País […]

DROGADOS

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

A Lei nº 13.840/2019, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/06/19).   Ela foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.   No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade […]

FÁRMACO ALTO CUSTO

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão, que se deu na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 127, leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o altíssimo custo do medicamento.   Segundo […]

CODAME

CREMEGO/CODAME veda informação de atividade para médicos não especialistas

Em função de indagações por parte de vários profissionais médicos com respeito à indicação de especialidade ou mera atuação no carimbo, receituário, cartão de visitas e afins e, em não sendo o médico especialista, o autor desse espaço recorreu ao CREMEGO/CODAME por via de uma Consulta, no sentido de dirimir a dúvida com a seguinte redação:     1) Ocorre que por vezes sou indagado por algum profissional médico a seguinte questão: … Um médico que atende o paciente em uma clínica psiquiátrica ou num posto de saúde pode assinar sob seu carimbo a inscrição Dr. Fulano – Psiquiatria? (e […]

ANS

Plano de Saúde: Novas regras de portabilidade entram em vigor

Começou a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).   A partir de agora, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência.   Além disso, a chamada “janela” (prazo para exercer a troca) deixa de existir, assim como a necessidade de compatibilidade de cobertura entre planos – o consumidor cumpre carência apenas para os serviços extras. A norma foi aprovada pela ANS em dezembro.   Para realizar a portabilidade de carências, o beneficiário deve consultar […]

ANESTESIA

Câmara Deputados: Projeto de Lei exige avaliação clínica do paciente antes da anestesia

O Projeto de Lei 2545/19 inlcui na Lei do Ato Médico (12.842/13) a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina.   Conforme o projeto, antes de qualquer anestesia, exceto nas situações de urgência, é indispensável conhecer as condições clínicas do paciente, por meio de exames complementares quando necessário.   A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8915/17, do ex-deputado Rômulo Gouveia).   “A proposta mantém-se oportuna e atual”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Conselho […]

ÓCULOS

Projeto proíbe comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade

O Projeto de Lei 2303/19 proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade.   Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a proibição valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas.   A certificação será feita por órgão acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro), de acordo com normas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).   Os produtos certificados deverão exibir a marca de conformidade e serem acompanhados de informações detalhadas de suas características.   Pela […]

HOPSITAL PSIQUIÁTRICO

TRT4: Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado por hospital

Um atendente terapêutico que atuava na ala psiquiátrica de um hospital de São Gabriel, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais por conta de uma agressão que sofreu de um paciente.   A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma sentença da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS).   O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.   No primeiro grau, o juízo entendeu que, ao concordar trabalhar com pacientes que possuíam distúrbios químicos ou mentais, o empregado estava ciente dos riscos […]

SUS

Presidente do Senado pedirá avanço na Câmara de projeto que divulga lista de espera por cirurgia no SUS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em Plenário nesta quinta-feira (6) que pedirá o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de votar o projeto que obriga os governos a publicarem na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).    A proposta (PLS 393/2015) já foi aprovada pelos senadores e remetida à Câmara, onde passou favoravelmente por uma comissão em 2018, mas agora está parada.   De acordo com o texto do senador Reguffe (sem Partido-DF), as listas devem ser divulgadas na internet com o número da […]

ENFERMEIRA AGREDIDA

TJES: Técnica de enfermagem deve receber indenização após ser ofendida por paciente

Uma moradora da região noroeste do estado (ES) deve indenizar uma técnica de enfermagem no valor de R$10 mil.   A ação foi movida em virtude da funcionária do hospital ter sido agredida verbalmente pela paciente, inclusive com palavras de cunho racial.   De acordo com a autora do processo, ela foi responsável por atender a ré. A técnica foi quem ministrou os remédios prescritos pela médica de plantão.   Após o atendimento, no entanto, a paciente teria começado a ofendê-la com diversos xingamentos, entres eles dizendo que “ela só servia para trabalhar em petshop” e que “não sabia porque […]

FISIOTERAPIA

Projeto de lei torna obrigatória presença de fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Projeto de Lei 1985/19 torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs).   Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.   A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.   “Várias intercorrências clínicas e admissões podem ocorrer nos CTIS a qualquer momento, demandando presença integral […]

FERTILIZAÇÃO IN VITRO

STJ: Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de fertilização in vitro, solicitada por uma cliente.   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia considerado abusiva a cláusula contratual que exclui a fertilização in vitro como técnica de planejamento familiar.   Todavia, de acordo com a Terceira Turma, essa técnica consiste em um procedimento artificial expressamente excluído do plano de assistência à saúde, conforme fixado pelo artigo 10, inciso III, da […]

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem do Rio Grande do Sul.   Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra decisão que havia admitido o acúmulo dos cargos.   Parecer da AGU   A ação rescisória – cuja finalidade é desconstituir uma decisão transitada em julgado (contra a qual não cabem mais recursos) – foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).   No recurso […]

CARTÃO PLANO DE SAÚDE

STJ: Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998, a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso os valores que os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos.   Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares aos segurados do […]

STENT

STJ: Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents (próteses colocadas no interior da artéria para prevenir obstruções) por falta de previsão contratual.   Por unanimidade, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o plano a arcar com as despesas hospitalares com a colocação da prótese; no entanto, assim como o tribunal paulista, a turma entendeu que, apesar da conduta abusiva por parte do […]

CIRURGIA

Justiça nega indenização a paciente que ficou com pedaço de agulha no braço após cirurgia

A 2ª Vara Cível de Guarapari/ES  julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma mulher que, após realizar uma cirurgia, descobriu que o médico havia deixado um pedaço de agulha em seu braço.   Após avaliar o caso, um perito sustentou que a fatalidade não é incomum neste tipo de procedimento e que o ocorrido não é capaz de prejudicar a saúde dela. Tais afirmativas foram essenciais para a sentença.   De acordo com a autora da ação, ela realizou um procedimento cirúrgico com objetivo de corrigir tendinopatia supra e infraespinal (tendinose) e bursopatia subdeltoidea/subacromial.   A requerente também […]

MAIS MÉDICOS 55

Ministério da Saúde abre inscrições para o Mais Médicos

Uma nova rodada de inscrições para o Programa Mais Médicos foi aberta ontem (27/05) e prossegue até quarta-feira (29/05).   São oferecidas 2.212 vagas para o atendimento na atenção primária à saúde em cerca de 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.   A prioridade no preenchimento das vagas será para médicos formados e habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina do Brasil.   Os candidatos inscritos devem acessar o sistema do Mais Médicos na internet entre os dias 6 e 7 de junho para indicar o local onde […]

PSORÍASE

STJ: Mantida a condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase.   A doença pode ser tratada, mas não curada.   O médico fez um tratamento que supostamente curaria a doença inflamatória da pele, incluindo a venda de cremes e medicamentos.    O homem moveu ação contra ele depois que o Conselho Regional de Medicina decidiu que o profissional tinha culpa pelo falso tratamento.   Na esfera penal, houve condenação do médico por estelionato e venda de medicamentos […]

STF

Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Marco Aurélio. […]   Tese   O Plenário, por maioria de votos, fixou a seguinte tese para efeito de aplicação da *repercussão geral:   1) O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.   2) A ausência de registro […]

LABORATÓRIO 99

JECDF: Laboratório condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o laboratório Diagnósticos da América S.A a pagar indenização por danos morais a paciente que teve resultado de exame retardado por mais de cem dias, gerando prejuízo na inclusão do cadastro para transplante renal, com perda de colocação cronológica, em razão da demora na entrega do resultado.   A autora conta que é portadora de hipertensão e alteração da função renal, tendo-lhe sido solicitada a realização de anatomopatologia com microscopia óptica (MO), imunofluorescencia (IF) e microscopia eletrônica (ME).   A parte ré confirmou a possibilidade de realizar o exame. A […]

FARMACÊUTICO 9

Projeto fixa em 30 horas semanais a jornada do farmacêutico

O Projeto de Lei 1737/19 altera a lei que trata do exercício das atividades farmacêuticas (13.021/14) para fixar em 30 horas semanais a carga horária semanal desse profissional.   A proposta tramita na Câmara dos Deputados.   Atualmente, a lei exige a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de uma farmácia, mas não estabelece jornada de trabalho.   O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou a proposta, acredita que a jornada reduzida para farmacêuticos se justifica em razão das condições de trabalho desses profissionais, a fim de preservar a saúde deles.   “Nossa proposta estabelece a […]

COMISSÃO SENADO

Avança no Senado proposta que beneficia portadores de neurofibromatose

A neurofibromatose poderá ser equiparada às deficiências física e intelectual para fins de concessão de direitos, garantias e benefícios sociais.   A medida consta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.   Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas e […]

BIOMEDICO

Câmara Deputados: Projeto de Lei fixa jornada de 30 horas semanais para biomédicos

O Projeto de Lei 1738/19 fixa jornada de 30 horas semanais para os biomédicos. O texto insere a medida na lei de regulamentação da profissão (Lei 6.684/79) e está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, os biomédicos estão sujeitos à regra geral prevista na Constituição, de jornada de 44 horas semanais.   Autor da proposta, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) destaca que a jornada de trabalho reduzida já foi concedida a outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos em radiologia.   O parlamentar lembra “é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem […]

TOFFOLI

Toffoli retira de pauta proposta de súmula sobre responsabilidade solidária na saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou a governadores que vai retirar de pauta a proposta da súmula vinculante que trata da responsabilidade solidária de estados, municípios e União no fornecimento de medicamentos.   O julgamento estava previsto para o próximo dia 22.   Segundo Toffoli, há necessidade de se refletir e debater melhor o tema antes de se julgar uma súmula que pode vir a perpetuar uma situação caótica nos orçamentos dos estados.   Na prática, os estados ganham um respiro com essa decisão de Toffoli.   Apesar de o Supremo ter jurisprudência definida pela existência […]

AUTOMEDICAÇÃO

Pesquisa CFF: O brasileiro e a automedicação

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses.   Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana.   Inédita na história dos conselhos de Farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos, e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 5 […]

GESTANTE

Ministério orienta extinção da expressão ‘violência obstétrica’ em documentos de políticas públicas

O termo ‘violência obstétrica’ está na mira do Ministério da Saúde. O órgão encaminhou uma orientação pedindo que o evite ou até o extinga nos documentos de políticas públicas.   De acordo com a recomendação, assinada na última sexta-feira, 3 de maio, a expressão é utilizada quando a força é empregada de maneira propositada, porém, nem todos os incidentes são intencionais, seja na fase de gestação, parto ou pós-parto.   O documento enviado define que o termo não é adequado. “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e […]

ORTODONTIA

Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento

Plano de saúde deve indenizar paciente por danos estéticos após tratamento ortodôntico.   O entendimento foi fixado pela 11° Vara Cível de Vitória/ES.   O juízo reconheceu a responsabilidade civil da empresa na qualidade de plano de saúde prestador de serviços ortodônticos.   “Houve uma série de problemas alegados, como a danos materiais, morais e estéticos sofridos pela autora em virtude do insucesso do procedimento ministrado em sua dentição por profissional credenciado a seus quadros”, explica o magistrado.   O magistrado reconheceu ainda um pedido de responsabilização pelas despesas com um novo procedimento de correção.   “No caso em análise, […]

AUTOMUTILAÇÃO 7

Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação

Foi sancionada a Lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A lei teve origem no Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra, aprovado pela Câmara em março.   O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.   O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).   Além das medidas previstas no texto original, ele incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação […]