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Câmara Deputados: Projeto de Lei fixa jornada de 30 horas semanais para biomédicos

BIOMEDICO

17/05/2019

O Projeto de Lei 1738/19 fixa jornada de 30 horas semanais para os biomédicos. O texto insere a medida na lei de regulamentação da profissão (Lei 6.684/79) e está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, os biomédicos estão sujeitos à regra geral prevista na Constituição, de jornada de 44 horas semanais.

 

Autor da proposta, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) destaca que a jornada de trabalho reduzida já foi concedida a outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos em radiologia.

 

O parlamentar lembra “é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas, com os correspondentes períodos de descanso”. Além disso, destaca que o cansaço dos profissionais pode afetar o atendimento ao paciente.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada em *caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

*Caráter conclusivo:

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

  1. a) uma das comissões o rejeitar, ou
  2. b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

Grifo nosso

Fonte: Agência Câmara

Imagem ilustrativa: icosmetologia.com.br

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