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Tag: Transporte de órgãos

TRANSPORTE DE ÓRGÃOS FAB

Câmara Deputados – Decreto sobre uso de aviões da FAB para transporte de órgãos pode virar lei

O Projeto de Lei 11052/18 torna expresso em lei o apoio de pelo menos um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Decreto 9.175/17 já prevê a participação da FAB no transporte de órgãos para transplante, se a demanda não puder ser atendida por meio da cooperação com empresas de aviação civil. A ideia do autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), no entanto, é transformar a participação da FAB em […]

Câmara Deputados: Seguridade determina prioridade no transporte de órgãos e tecidos para transplante

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga órgãos públicos e empresas privadas de transporte a ceder vaga, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos objeto de transplante e das equipes médicas responsáveis pela captação. A negativa sujeita a empresa ou entidade pública a multa e responsabilização penal. A medida está prevista no Projeto de Lei 2288/15, do Senado. Pelo texto, quem perder a vaga não poderá processar a empresa de transportes, já que a perda da vaga será considerada “justa causa”, permitindo a remarcação sem ônus para a empresa. A exceção são os veículos […]

CVT – Transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplante

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) proposta que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos destinados a transplantes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4243/12, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Desde 2013, está em vigor uma parceria entre governo e empresas que mantêm uma rede nacional de facilitação do transporte nacional de órgãos. O acordo tem ainda medidas de prevenção da perda de órgãos e prevê que aeronaves que estiverem transportando o órgão têm prioridade em pousos e decolagens. O colegiado acatou substitutivo apresentado pelo […]