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Tag: SUS - Direitos do Usuário

DISTROFIA MUSCULAR

TRF-3: União deve fornecer remédio de alto custo não registrado na anvisa a criança portadora de distrofia muscular

O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que concedeu a tutela antecipada para que a União forneça a uma criança de 7 anos, portadora de Distrofia Muscular de Duchenne, o medicamento Translarna (Ataluren), garantindo o fornecimento contínuo ao tratamento da doença nas quantidades descritas no relatório médico.   A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética degenerativa que atinge a musculatura esquelética comprometendo força e movimentos.   O quadro leva os afetados à cadeira de rodas no início da adolescência e provoca o óbito por volta dos […]