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Tag: SUS - Direito do Usuário

CANETA INSULINA

Contra gasto bilionário, Saúde quer reduzir público de canetas de insulina

O Ministério da Saúde deseja reduzir o público-alvo de portadores de diabetes que devem receber canetas descartáveis para injeção de insulinas humanas NPH e Regular.   A ideia da pasta é oferecer o produto apenas a pacientes de Diabetes mellitus tipo 1, menor de 15 anos ou maior de 60 anos.   A proposta ainda deve ser aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT), colegiado que reúne representantes de secretários estaduais e municipais de saúde.   O ministério afirma que a mudança se deve a uma diferença de 3.000% no impacto orçamentário que havia sido calculado meses atrás, quando […]

Câmara dos Deputados aprova cirurgia de reconstrução mamária para mulheres mastectomizadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo (PL 7720/17). A proposta, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), torna clara a exigência da reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama. Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia […]

Câmara Deputados: Pessoas atendidas pelo SUS em hospitais privados poderão ter direito a defesa do consumidor

Os atendimentos de saúde fornecidos por meio de pagamento indireto, como em hospitais privados no âmbito do SUS, por exemplo, poderão ser classificadas como serviço e incluídas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara 121/2018, recém-chegado ao Senado Federal e que aguarda definição de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como serviço. Dessa forma, os serviços públicos, […]

TRF1: Demora de três anos na realização de exame pelo SUS não gera direito a indenização por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou improcedente o pedido feito por uma paciente que solicitação a condenação da  União pela demora em disponibilizar a ela exame de Polissonografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No recurso julgado pelo TRF-1, a autora requeria a reforma da sentença de primeiro grau para que lhe fosse garantido o direito à indenização por danos morais, salientando que o dano, frente à saúde pública, independe de dolo ou culpa do Estado. Para ela, […]

Estudo mostra que eventos adversos graves matam 6 pessoas a cada hora no Brasil

As mortes decorrentes de eventos adversos graves, ou seja, ocasionadas por erros, falhas assistenciais, processuais, infecções ou outros fatores chegaram a seis por hora no Brasil em 2017, segundo o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais. Entre os eventos adversos graves que ocorrem com mais frequência estão a infecção generalizada (septicemia), pneumonia, infecção do trato urinário, infecção do sítio cirúrgico, as complicações com acessos, os dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões por pressão, erro no […]

TRF1: Demora na disponibilização de exame médico não caracteriza danos morais

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, confirmou a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido da autora de condenar a União na obrigação de realizar exame de Polissonografia. Na oportunidade, foi negado provimento ao recurso da União e de pedido da apelante de ser indenizada por danos morais. Em suas razões, a autora requereu a reforma da sentença para que lhe fosse garantido o direito à indenização por danos morais, salientando que o dano, frente à saúde pública, independe de dolo ou culpa do Estado, ficando esse […]