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Tag: Supersimples

Supersimples: Lei que beneficia profissionais da saúde é sancionada

Os médicos terminarão o mês de outubro com uma importante conquista do ponto de vista tributário. O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar nº 155/2016 que modifica o limite de enquadramento para o Simples Nacional. Esse ato beneficia diretamente os médicos de todo o país, que tem sua tributação reduzida, começando a partir de 6%.[…] [..]Com as mudanças, o limite para a inclusão de microempresas no programa do Simples Nacional passa para R$ 900 mil anuais, com o teto das empresas de pequeno porte subindo para R$ 4,8 milhões por ano. As mudanças entram em vigor em 1º de […]

Se aprovado na Câmara, novo Simples Nacional contemplará serviços médicos inclusive, laboratorial e de enfermagem

O Senado concluiu, nesta terça-feira (29), a votação do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Como o texto foi modificado, ele segue para nova análise da Câmara dos Deputados. Os parlamentares ampliaram o limite de faturamento para que um empresário seja microempreendedor individual, o chamado MEI, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. [..] […] O projeto estabelece também que o limite máximo de renda para que uma empresa seja inserida no supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A Receita Federal estima […]

Regulamentação do novo Supersimples é publicada

A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, nesta segunda-feira (8), pelo Diário Oficial da União (DOU). A partir de 1º de janeiro de 2015, mais de 140 setores econômicos poderão se beneficiar de uma nova forma de tributação, baseada no faturamento. A adesão será possível para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O restante da regulamentação deverá ser publicada no DOU até dezembro. Todo o setor de serviços, bem como a indústria e o comércio atacadista de refrigerantes, será acolhido pelo Supersimples. Até então, a opção por esta forma de tributação […]

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro […]

Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples

Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia e psicologia. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto segue para votação no Senado. O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. […] Podem participar do Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. […]

Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples

Tramitando a vários anos, esse projeto foi objeto de luta por vários segmentos profissionais entre os quais os médicos, odontólogos, advogados, fisioterapeutas, farmacêuticos enfim. Trata-se da extensão dos benefícios que hoje auferem às microempresas que agora serão estendidos às clínicas médicas, escritórios de advocacia, consultórios dentre outros no que diz respeito à tributação. A partir da entrada em vigor da lei, será considerada microempresa não pela característica de atuação e sim, pelo faturamento bruto anual.  Um avanço. Agora é esperar a votação dos destaques na próxima semana e aguardar resultados ainda melhores. Espera-se. Porém, a lei somente entrará em vigor […]