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Tag: Reprodução Humana

Mulheres vão à Justiça para planos pagarem fertilização in vitro

[…] Representação encabeçada por dez mulheres que enfrentam a infertilidade pede que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) inclua no rol de procedimentos obrigatórios os tratamentos de reprodução assistida. A infertilidade é considerada doença pela CID (Classificação Internacional das Doenças), e há lei federal obrigando a cobertura do planejamento familiar (que inclui concepção e anticoncepção). Mas a legislação que rege os planos de saúde desobriga as operadoras de oferecer a reprodução assistida. “Isso é claramente ilegal. Esperamos que o Judiciário reconheça isso”, diz a advogada Andrea Lazzarini Salazar, que assina a representação. “A infertilidade gera consequências que extrapolam a […]

TRF1 analisa fertilização sem restrição de idade

[…] Recaiu sobre a Justiça Federal da 1ª Região a análise de uma restritiva que afeta uma parcela expressiva da população feminina interessada nas técnicas alternativas de reprodução. Em decisão recente, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmou liminar garantindo que uma mulher com mais de 50 anos se submeta a tratamento para engravidar. A limitação havia sido estabelecida dois anos atrás pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM 2.013/2013 estipulou a idade máxima para as pacientes, como forma de assegurar a saúde das mães e dos futuros bebês. […]

Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel’

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante. Pelo procedimento tradicional, os recém-nascidos são registrados no nome da mulher que cedeu a barriga e, só após um longo processo, transferido aos pais biológicos. Quando a gestante é casada, a certidão pode até ter a identidade do marido dela como pai do bebê, mesmo sem parentesco com a criança. A Justiça de São […]

Para juízes, limite de idade para fertilização é inconstitucional

É inconstitucional estabelecer um limite de idade para que a mulher possa engravidar por fertilização in vitro. A avaliação é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contraria norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) de 2013, que restringe em 50 anos o limite de idade para fazer a fertilização. […] […] O CFM argumenta que a gravidez tardia traz riscos à saúde da gestante, como hipertensão e diabetes, e do bebê, como a prematuridade. Para Deborah Ciocci, conselheira do CNJ, a medida pune a mulher e deveria ser banida ou alterada, deixando a decisão à cargo do médico. “Ele […]