banner-blog-1

Tag: Publicidade médica Artigo - Direitos do Profissional

Proposta revoga decreto-lei que regula publicidade na área de saúde

Em análise na Câmara Federal, Projeto de Lei sob nº 4.745/12 que pretende regular a publicidade dos médicos, enfermeiros e odontólogos. Não é novidade para os Conselhos de Classe uma vez que os mesmos já detêm normas de publicidade positivadas em seus respectivos códigos inclusive, o CODAME, gerido pelo Código de Ética Médica encontra muita ressonância entre os profissionais. Certo que, a primeira regulação dessa natureza veio por intermédio do então presidente Getúlio Vargas norma publicada nos idos de 1942 em que constava em seu titulo “ Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de […]