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Tag: Planos de Saúde

Planos de saúde não pagam nem 20% do valor de multas recebidas

Embora tenha aplicado quase R$ 1,3 bilhão em multas às operadoras de saúde em 2016, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor, recebeu somente R$ 172 milhões -13%. O cenário é semelhante no acumulado de cinco anos, quando a arrecadação se limitou a 19% -R$ 493 milhões dos R$ 2,6 bilhões cobrados. Ao mesmo tempo, crescem os valores aplicados em multas por irregularidades cometidas pelos planos. Em 2016, a quantia mais que dobrou em relação ao ano anterior. Neste ano, até outubro, dados obtidos pela Folha apontam a aplicação de 12.078 multas, num total de […]

TJPB: Planos de saúde não são obrigados a arcar com fertilização in vitro para tratamento de endometriose

Os planos de saúde não são obrigados a autorizar o procedimento de fertilização in vitro para tratamento de endometriose, ainda que grave. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta terça-feira (29), ao negar provimento à Apelação Cível (0832480-93.2015.8.15.2001), interposta contra a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. A relatora foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. No recurso, a apelante pleiteou o ressarcimento da quantia paga pelo procedimento de fertilização in vitro (FIV), ao qual se submeteu para tratar da endometriose, além dos prejuízos de ordem moral. […]

Instituições de autogestão de saúde e planos odontológicos pedem legislação específica

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma nova legislação para os planos de saúde (PL 7419/06 e apensados) reuniu-se nesta quarta-feira (23) para ouvir representantes das instituições de autogestão de saúde e dos planos odontológicos de grupo. Eles reivindicaram uma regulação específica para esses setores. A autogestão é uma modalidade de plano de saúde complementar gerenciada pela própria empresa na qual o beneficiário trabalha. Exemplos desse modelo são como a Cassi, do Banco do Brasil, e o Saúde Caixa, da Caixa Econômica Federal. O representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, José Luís Toro […]

Unimed Brasília é declarada insolvente

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu sentença declarando a insolvência da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. A ação foi movida pela própria cooperativa, que afirma ter se submetido a processo de liquidação extrajudicial; contudo, o referido procedimento não foi capaz de soerguer financeiramente o empreendimento.  Estimou o passivo a descoberto em R$ 18.085.192,92 somente em relação aos títulos protestados, sendo que há, ainda, diversos processos trabalhistas e no juízo comum contra a cooperativa. “Portanto, de se ver que a pluralidade de execuções contra os requeridos, sem garantia dos Juízos, […]

Segundo IDEC, Planos de Saúde coletivos tiveram reajustes de até 73% em um ano

O instituto analisou reajustes de 535 operadoras de saúde em planos com até 30 usuários (que somam 88% dos contratos de planos coletivos) de maio de 2013 a abril de 2014. Em 91%, segundo o Idec, o aumento foi acima da inflação no período, medida em 6,28% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os dez maiores reajustes variaram entre 32% e 73% e atingiram 20.673 pessoas. O reajuste médio foi de 11%. Esses planos coletivos reúnem 3,3 milhões de pessoas, 8% do total atendido por planos no país. Formados por pequenos grupos, acabam tendo menor poder de barganha. […]

Planos de saúde devolvem R$ 91,15 milhões ao SUS

Nos primeiros quatro meses de 2014, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor arrecadado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quatro vezes maior que o do mesmo período de 2013. Durante todo o ano passado, os planos pagaram R$ 183,24 milhões ao SUS referente à utilização de serviços públicos de saúde por parte de seus consumidores. Em 2011 e 2012 foram R$ 154,06 milhões reembolsados aos cofres públicos. Para que o ressarcimento ao SUS seja executado, a ANS identifica os pacientes atendidos pelo sistema público e cruza […]