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Tag: Ozonioterapia

OZONIOTERAPIA

CFM: Justiça nega pedido da Associação Brasileira de Ozonioterapia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é competente para determinar qual prática médica é experimental, ou não, no Brasil.   Foi o que decidiu o juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal, no Ceará, ao julgar improcedente ação da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) que pleiteava declarar inconstitucional a lei nº 12.842/13.   “Sendo o CFM entidade fiscalizadora da profissão, mostra-se absolutamente plausível que lhe caiba disciplinar os critérios para incorporação de técnicas ainda experimentais aos procedimentos médicos. Assim, a mim parece que não há inconstitucionalidade a ser reconhecida, o que, por si só, já é bastante […]

Debatedores divergem sobre proposta que autoriza prescrição da ozonioterapia

Em audiência na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, médicos, odontólogos e parlamentares divergiram nesta terça-feira (14) sobre o projeto de lei (PL 9001/17, do Senado) que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar. A principal discordância foi em relação a existência de estudos científicos que comprovem a eficácia da prática. O ozônio é um gás formado por três moléculas de oxigênio. Procedimento utilizado desde o final do século 19 em diversos países, a ozoniterapia é a mistura de oxigênio e ozônio usada como antibactericida em infecções agudas e crônicas, problemas inflamatórios e […]

Ozonioterapia: Justiça nega liminar e confirma prerrogativa do CFM de validar novos procedimentos

Decisão da Justiça Federal do Ceará confirmou o direito legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) de validar novos procedimentos médicos no Brasil. Essa prerrogativa prevista na Lei 12.842/2013 estava sendo questionada como forma de suspender os efeitos de posicionamento do CFM quanto à proibição da prática da ozonioterapia no país. O Conselho Federal de Medicina publicou, no dia 10 de julho, a Resolução nº 2.181/2018, que estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep. Anterior a essa norma, a Autarquia havia publicado dois pareceres com o mesmo entendimento. […]