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Tag: Optometria

MPF/RO quer extinguir Conselho de Ótica e Optometria em Rondônia e Acre

Optometristas não podem instalar consultórios para atender pacientes, nem vender lentes de grau sem prescrição médica O Ministério Público Federal (MPF/RO) entrou com uma ação civil pública para suspender a atuação e o registro do Conselho de Ótica e Optometria dos Estados de Rondônia e Acre. A acusação é de que os optometristas estão sendo influenciados pelo Conselho e, há tempos, agem como médicos oftalmologistas – fazendo exames de refração, consultas grátis e prescrevendo óculos e lentes, causando riscos à saúde pública. De acordo com o MPF, o grupo de optometristas não pode se autointitular conselho porque os conselhos de […]

TJSC: Município não pode impedir exercício de optometrista

A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que determinou a um município a expedição, em favor de profissional, de alvará sanitário com autorização para o exercício das atividades de optometria – ciência da área da saúde que trata da visão, principalmente dos problemas de saúde primários. O papel do profissional da área é avaliar e medir a estrutura da visão em aspectos funcionais e comportamentais, além de propor meios ópticos de correção dos defeitos encontrados no globo ocular. Consta do processo que, após a formatura no bacharelado em optometria, com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação, […]

Justiça suspende atividades de suposto CROO/GO

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face do Conselho Regional de Ópticos, Optometristas e Contatólogos do Estado de Goiás – CROO/GO e ANVISA, objetivando, em síntese, que o CROO/GO seja impedido de atuar com indiscutível potencial de induzir cidadãos e profissionais a erro e criar falso senso de entidade fiscalizadora de profissões, apresentando-se como órgão regulador das profissões de ópticos, optometristas e contatólogos, inclusive expedindo registro e ditando normas para investidura e atuação desses profissionais no mercado de trabalho. Quanto à ANVISA, o órgão ministerial cobrou sua omissão no que se […]

Governo e empresários debatem política industrial para o setor ótico

O potencial de crescimento do setor ótico brasileiro é enorme: dados da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica) mostram que, no País, 135 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de correção visual. No entanto, apenas 40 milhões usam óculos de grau. O aumento da renda e da faixa etária da população também fazem com que o mercado espere um aumento da demanda por armações e lentes. No entanto, 70% dos itens comercializados pelo setor no Brasil são importados, e o número de fabricantes nacionais é pequeno. Para mudar esse quadro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado […]