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Tag: Nutricionista

Novo código de ética restringe fotos ‘antes e depois’ para nutricionistas

Entrou em vigor em abril/2018 o novo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. Elaborado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), com a colaboração dos conselhos regionais, profissionais e estudantes do setor, o documento trata dos princípios, responsabilidades, direitos, deveres e limites do exercício profissional, com inovações que consideram os avanços e as nuances da prática profissional na atualidade. Criado para ser a baliza da atuação do profissional da nutrição, o novo código traz como um dos principais itens a proibição de imagem corporal de si mesmo ou de terceiros atribuindo resultados positivos da assistência nutricional a produtos, equipamentos […]

Estabelecimento dedicado a recuperação de dependentes químicos não é obrigado a contratar nutricionista

Para Sexta Turma do TRF3, necessidade de profissional na entidade deve estar vinculada à atividade básica exercida pela pessoa jurídica. Estabelecimento dedicado ao apoio e à recuperação de indivíduos dependentes de substâncias entorpecentes não está obrigado a contratar nutricionista. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso interposto pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3) que solicitava do Centro de Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz (Catoc) a contratação de profissional vinculado à autarquia. O Catoc foi fundado em 1997 e oferece tratamento terapêutico para dependentes químicos e alcoolismo […]

AGU demonstra constitucionalidade de lei que regulamentou profissão de nutricionista

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou nesta quinta-feira (28/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei nº 8.234/91, que regulamentou a profissão de nutricionista. O dispositivo da norma (art. 3) que estabelece as atividades que são privativas do nutricionista foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendia que ele afrontava o direito ao livre exercício profissional de outras categorias, como a de técnicos em nutrição e médicos bioquímicos. A ação foi contestada pela AGU, que em memorial distribuído aos ministros do STF lembrou que a Constituição Federal permite que o legislador estabeleça requisitos para o exercício de […]

STF: Mantida portaria sobre responsável técnico nutricionista do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 27221, interposto pelo Conselho Federal de Economia Doméstica (CFED) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a Portaria Interministerial66/2006, que atribui ao profissional de Nutrição a responsabilidade técnica pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O conselho pretendia anular o ato do Executivo alegando restrição ao livre exercício da profissão de economista doméstico. De acordo com os autos, a portaria impugnada altera o artigo 5º, parágrafo 12, da Portaria Interministerial 5/1999, no sentido de estabelecer […]