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Tag: Médicos Residentes

Médicos residentes poderão ter apoio psicológico gratuito

Médicos residentes e estudantes de Medicina poderão ter direito a assistência psiquiátrica e psicológica gratuita por parte das instituições ao qual estão vinculados. É o que determina o Projeto de Lei 10105/18, em análise na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e altera as leis 6.932/81, que trata da residência médica, e 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice afirmou que questões relacionadas à depressão e ao suicídio entre estudantes de Medicina foram tema do […]

TRF1: Médicos-residentes são responsáveis pelo recolhimento das próprias contribuições previdenciárias

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudos pelos médicos-residentes, na qualidade de “contribuinte individual”. Por essa razão, segundo o Colegiado, a obrigação tributária não recai sobre o hospital onde o médico presta serviços. Na hipótese dos autos, o Hospital Ibiapa S/A foi autuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude da ausência do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as folhas de pagamento dos médicos-residentes. Em primeira instância, o pedido da autarquia foi julgado improcedente. O caso […]

Diagnóstico de morte encefálica por médico residente

A determinação de morte encefálica (DME) pode ser realizada pelo médico residente sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para os residentes em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica. O médico residente possui habilitação legal para exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, desde que atendidos os ditames legais. Em respeito à Lei nº 6932/1981 (Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências) e a Resolução CNRM nº 2, de 2006 (Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica), a DME realizada pelo médico residente deve ser feita sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para […]

Concurso público: Residência médica pode ser considerada tempo de experiência profissional

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo 0092587-47.2015.4.02.5101, firmou o entendimento de que não há qualquer impedimento a que o tempo de residência médica seja computado como tempo de experiência profissional. Assim entendeu o relator do processo no TRF2, juiz federal convocado Firly Nascimento Filho, considerando que, durante o período de realização da residência, o profissional residente adquire experiência na profissão em dada especialidade médica por realizar procedimentos privativos do profissional habilitado para aquela área. No caso em análise, a autora pretende que seu tempo de residência seja considerado como especialização […]