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Tag: Médicos Militares

TRF2 confirma possibilidade de convocação de médico pelas Forças Armadas

“Inexiste dispensa definitiva”. Foi a partir desse entendimento que os membros da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram cassar liminar concedida em 1ª instância e permitir que um homem recém-formado em Medicina fosse convocado pelas Forças Armadas (FA) para prestar serviço militar. A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar a fim de garantir a liberação de um jovem de 24 anos da obrigatoriedade da prestação de serviços militares e de futuras convocações que poderiam causar a retenção de seu diploma de formação superior.  O rapaz já havia sido convocado em 2008, […]

Promulgada emenda que autoriza profissionais de saúde militares a atuarem na área civil

A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11). A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos. A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter […]

Exercício de cargo civil por médico militar vai à promulgação

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos públicos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, que garante aos militares da área da saúde a acumulação de dois cargos públicos. A matéria será promulgada em sessão do Congresso a ser convocada para esse fim. Nas duas votações, a aprovação foi unânime, com 374 votos na primeira e 396 na segunda. Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de cargos […]

Médicos Militares: Proposta de Emenda Constitucional será instalada no Senado

Será instalada na quarta-feira (13), às 14h30, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 293/13. O texto, do Senado, estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos já prevista para outros profissionais da saúde lotados no serviço público. Hoje, a Constituição determina a transferência para a reserva do militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente. A mesma regra aplica-se ao militar que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária, caso ele se afaste por dois anos do serviço militar. Grifo nosso Título […]

Senado aprova permissão para que médico militar atue também no SUS

Os senadores aprovaram por unanimidade a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os médicos de carreira militar a trabalhar também no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação foi sugerida por senadores da base do governo e tem o objetivo de fortalecer o Programa Mais Médicos. Ontem, na reunião com os líderes, acertamos votar essa matéria para que o SUS possa utilizar médicos militares, que é uma reserva importante, e tenho a absoluta convicção de que ajudará na prestação de serviço à população — disse. Pela PEC 122/2011, os profissionais de saúde […]