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Tag: Medicina e Justiça

MEDICINA E JUSTIÇA

Só 20% das decisões sobre saúde citam protocolos de apoio do CNJ, diz pesquisa

Juízes e desembargadores brasileiros continuam a decidir questões sobre a Saúde com pouco embasamento técnico, apesar da criação dos núcleos de apoio e outros mecanismos de qualificação de decisões.   É o que conclui levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a faculdade Insper.   A pesquisa, chamada Judicialização da Saúde no Brasil, foi divulgada nesta segunda-feira (18/3) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.   Pedidos relacionados a saúde feitos na Justiça aumentaram 130% entre 2008 e 2017, afirma pesquisa do STJ.   Reprodução   De acordo com o estudo, os acórdãos que discutem questões ligadas a […]

TJSC: Justiça reputa desproporcional e anula multa de R$ 243 mil por atraso em artroscopia

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que acolheu impugnação do Estado contra execução que lhe movia paciente no aguardo por artroscopia de joelho determinada em decisão liminar dois anos atrás. Na ocasião, foi imposta multa diária pelo descumprimento que, em seu valor original, já alcançaria neste momento R$ 243 mil. A enferma obteve êxito em seu pleito após outra decisão judicial sequestrar os valores necessários para a realização da cirurgia. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, explicou que o juiz detém poder para adotar variadas medidas a fim de garantir a satisfação do direito […]

TJGO: Juiz autoriza gestante a realizar aborto de feto com doença raríssima no cérebro

Considerando que a gestante sofrerá física e psicologicamente durante nove meses à espera de um filho que não possui chances de vida após o parto, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, autorizou o Hospital Materno Infantil a realizar o aborto de um feto portador de holoprosencefalia alobar, doença raríssima no cérebro e que impede sua sobrevivência fora do útero materno. A 2ª Defensoria Pública Especializada de Saúde interpôs pedido de interrupção de gravidez por inviabilidade de vida extrauterina. Informou que a mulher, grávida de cerca de 18 […]

Juíza ouve por videoconferência equipe médica que trata de paciente em coma

A juíza da 2ª Vara de Família de Anápolis (GO), Aline Vieira Tomas, usou a tecnologia para ajudar a agilizar um processo em tramitação na Justiça. De sua sala no segundo andar do Fórum de Anápolis, ela ouviu, por videoconferência, a equipe médica  que assiste a um paciente que se encontra internado no Hospital Neurológico de Goiânia, em estado de coma. O objetivo é agilizar a sentença para que a família do paciente possa gerir os bens que ele não tem mais capacidade de administrar em função do seu estado de saúde e que justamente por isso tem feito a […]

TJSC: Tribunal de Justiça entende que nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico

Nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico. Sob essa premissa, a 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos materiais e morais a um paciente com redução de 75% dos movimentos do joelho direito após procedimento médico para recuperação de ferimentos oriundos de acidente de trânsito.  A alegação central do motorista é que o profissional de saúde escolheu mal o tratamento que lhe foi ministrado. O órgão julgador, amparado em laudos e perícias médicas, entendeu que o diagnóstico de fratura do plato tibial direito recebeu prescrição adequada à situação, mediante imobilização inicial com gesso e posterior […]

Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo […]