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Tag: Má-prática

Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova

Doutrinadores militantes do Direito Médico e Civilistas, pacificam em larga maioria que a atividade média consta de obrigação de meio ou seja, o profissional exerce todo seu esmero e competência no sentido de que aquele procedimento cause ao paciente o melhor resultado possível porém, sem compromisso com o resultado fim que vem a ser aquele que ocorre exatamente conforme contratado. No entanto, existem exceções para essa linha de pensamento para as especialidades de cirurgia plástica – quando estética – se o profissional cirurgião plástico assim o prometer e, em pequena escala, aqueles que afirmam ser obrigação de resultado ou fim, […]

Falso diagnóstico de neoplasia maligna motiva indenização à paciente

Um diagnóstico de câncer em estágio avançado motivou o Poder Judiciário a fixar uma indenização em R$ 30 mil. O laboratório Lux Vitae e a biomédica M.S.O., ambos de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, foram condenados a pagar solidariamente o valor a uma paciente de Arcos, região Centro-oeste do estado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG). Segundo o processo, a paciente realizou um exame laboratorial no dia 13 de outubro de 2009. Após a coleta, o material foi encaminhado para o laboratório Lux Vitae para análise. O resultado final foi […]

Médica acusada de homicídio culposo impetra HC no STF

A médica E.R.P.D., acusada do homicídio culposo da estudante Luana Neves Ribeiro em 2011, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 119949 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido da defesa para que fosse excluído da denúncia contra a ré a agravante prevista no parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal. O dispositivo estabelece que, no homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. A médica pede ainda que seja aplicado o artigo 89 da Lei 9.099/1995, […]

Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico

A decisão proferida pela 3ª Turma do STJ aludiu ao hospital a responsabilidade civil objetiva pelo ato ilícito com relação ao tratamento do paciente e absolveu o médico. O que é importante ressaltar que o título da matéria trata de “erro médico” sendo que o mesmo não foi apenado e mesmo assim, consta titulado como o autor do erro. A sentença proferida pela Turma não apenou o médico uma vez que a acusação não conseguiu – após a exposição das provas -, a chamada “verificação de culpa” o necessário convencimento em relação ao dano. A olhos vistos, a sentença foi […]