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Tag: Má prática médica

STJ: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais. O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de […]

Erro de diagnóstico gera danos morais a paciente que sofreu fratura no punho

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos/MT julgou procedente a ação movida por A.D.P. contra o Município de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais em razão de erro de diagnóstico médico no atendimento prestado ao autor após sofrer um acidente automobilístico. Alega o autor que no dia 22 de janeiro de 2013 precisou de atendimento médico no posto de saúde municipal do bairro Tiradentes, em razão de um acidente automobilístico, pois sentia fortes dores no punho esquerdo e escoriações no joelho e mão direita. Afirma que foi medicado, teve a […]

STJ: Médico e plano de saúde indenizarão por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora de plano de saúde em virtude da não realização de exames de toxoplasmose em gestante que, ao não ter detectada a infecção, deu à luz a bebê com cegueira e microcefalia. O valor da condenação foi ajustado pelo colegiado – o Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP) havia fixado o valor em R$ 300 mil – com base no julgamento de casos semelhantes. Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, o sofrimento capaz de […]

STJ: Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos. O erro foi constatado ainda durante a operação, quando o duto esquerdo já havia sido interrompido. A vítima então ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o hospital, o plano de saúde e o médico. A sentença condenou […]

Hospital e médico são responsabilizados por gaze esquecida dentro de paciente

A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização para paciente que teve uma gaze esquecida no abdômen após cesárea. Foi fixado o pagamento de R$ 30 mil pelos danos estéticos e morais e R$ 43 mil pelos danos materiais referentes à cirurgia para reparação abdominal. De acordo com a decisão, algum tempo após a cesárea a paciente passou a sentir dores, ter sangramentos e perda de peso. Foi submetida a uma tomografia, sendo constatado o esquecimento da gaze. Na cirurgia para […]

Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito em serviço de saúde

O simples cumprimento de protocolo médico não serve para justificar defeito na prestação de serviços de saúde. Isso porque o atendimento deve se adaptar aos casos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e condenar o município de São Bernardo do Campo a indenizar em R$ 50 mil a uma mulher que teve um diagnóstico tardio de câncer de mama. O juízo de primeira instância havia negado o pedido de indenização por considerar que o protocolo de atendimento foi seguido e porque um laudo […]