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Tag: Legislação - Orgãos Humanos

Venda de órgãos no Brasil tem pena de até 8 anos

No Brasil, o comércio de órgãos é proibido por lei. Mesmo que o doador tenha o interesse em vender o próprio rim, a lei 9.434, de fevereiro de 1997, permite apenas a “disposição gratuita“ de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Não são considerados “tecidos“ pela lei –e portanto não sujeitos a essa legislação– o sangue, o esperma e o óvulo. A pena por comprar ou vender órgãos de uma pessoa viva ou morta pode chegar a oito anos de prisão. Para a doação de rins também há regras. A retirada do órgão não pode impedir o funcionamento do […]