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Tag: Legislação - Aborto

Ministro da Saúde revogará portaria 415

Após sofrer pressão de diversos parlamentares e de segmentos organizados face à publicação da Portaria do MS nº 415 que autorizaria procedimentos de interrupção da gravidez e a antecipação terapêutica do parto, fixando valor de R$ 443,30 a ser reembolsado aos hospitais que realizarem o aborto, o ministro da Saúde Arthur Chioro nesta quarta-feira (28), anunciou que estudou a portaria editada por uma secretaria do ministério e entendeu que havia falhas. Logo resolveu revoga-la para melhor estudá-la. Informações dão conta que o ministério deverá se aprofundar melhor na matéria e em tempo hábil, apresentará uma nova proposta ou nova portaria […]

Ministério da Saúde oficializa aborto em casos já legalizados

Bebê abortado 7 semanas de gestação Desde a última semana, o aborto gratuito nos casos já legalizados no Brasil passou a ter orçamento específico em todos os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 22 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 415, que efetiva a “Interrupção da Gestação ou Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei”. Antes da portaria, pouquíssimas unidades hospitalares realizavam a interrupção, forçando milhares de mulheres a se locomoverem até outras cidades e a passarem por constrangimentos. No Brasil, o aborto é permitido somente quando a gestação apresenta risco à […]