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Tag: Hospitais Santas Casas

Senado aprova projeto que simplifica certificação de filantrópicas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/03) projeto que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). De iniciativa do Poder Executivo, a proposta tramitava em regime de urgência, quando não há a necessidade de cumprir prazos ou ritos, e segue agora para sanção da Presidência da República. Hoje, para obter a certificação, a entidade deve ofertar a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60% e apresentar o contrato, convênio ou instrumento congênere com o SUS. Com o PLC 187/2017, a comprovação da […]

Câmara Deputados: Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que cria tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos e entidades filantrópicas em todo o País (PL 38/15). A proposta, estabelece que a tarifa seja calculada pelo governo federal por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras. O objetivo é minimizar os problemas financeiros enfrentados pelas instituições. O texto original previa o benefício apenas para hospitais públicos e filantrópicos e não para entidades. A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) acrescentou as instituições reconhecida como entidades beneficentes de assistência social com […]

Câmara proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5675/16, do deputado Marcio Alvino (PR-SP), que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia certificados pela Lei 12.101/09. Lincoln Portela retirou, do texto, a previsão de impenhorabilidade de créditos trabalhistas. O texto segue agora para o Senado, pois não houve recurso para que passasse antes pelo Plenário da Câmara. A proibição de penhora compreende os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, […]

Aprovado programa de ajuda financeira às Santas Casas

O Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado ontem, terça-feira (1º), pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria. Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara. Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de […]