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Tag: Fisioterapia

TST: Terceirização de fisioterapeutas em hospital é prática regular

A fisioterapia não é considerada uma atividade-fim dentro de uma unidade hospitalar e, por isso, pode ser executada por profissionais terceirizados. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a contratação de especialistas do setor em um hospital de Brasília. O colegiado rejeitou ação civil pública ajuizada em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho — antes da Lei 13.429/2017, que abriu o leque para terceirizações. Para o MPF, o serviço de fisioterapia está diretamente relacionado às atividades essenciais do estabelecimento, exigindo que os profissionais da área mantivessem vínculo empregatício direto. A defesa da empresa terceirizada, representada […]

Fisioterapeutas podem supervisionar treinamentos funcionais

Fisioterapeutas podem supervisionar treinamentos funcionais e também promover cursos de aperfeiçoamento na área para profissionais. Isso porque a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educador físico, nada diz sobre treinamento funcional. Nem explica em que consiste um treinamento especializado, que só poderia ser executado por educadores físicos. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar que impedia o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito-PR) de fazer estas tarefas. A liminar, solicitada pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (PR), foi concedida por considerar que a atividade […]

Hospital Lago Sul é condenado por terceirizar serviços de fisioterapia

Brasília: O Hospital Lago Sul S/A deve deixar de terceirizar os serviços de fisioterapia, e ainda terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.  A decisão foi tomada pela juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, na análise de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No caso de descumprimento da sentença, a entidade deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil por cada prestador encontrado em situação irregular. A ação foi ajuizada depois que o MPT recebeu denúncia de que […]