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Tag: Fármacos

FÁRMACOS 22

Ministério da Saúde muda compra de remédios sob demanda judicial

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de adquirir remédios e insumos que precisam ser comprados após decisões judiciais.   A pasta passará a publicar chamamentos públicos no Diário Oficial da União.   Qualquer indústria farmacêutica, nacional ou estrangeira, poderá se apresentar como apta para atender a demanda.   As compras, porém, continuarão sendo feitas sem pregão. O ministério escolherá um dos interessados e negociará diretamente com ele.   Hoje, a pasta entra em contato com possíveis fornecedores, em sua maioria internacionais, por email.   A mudança é uma tentativa de reduzir o gasto com demandas judiciais, estimado em […]

FÁRMACO

Aposentados e pensionistas poderão ter 50% de desconto em medicamentos

Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos.   O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10/04).   A proposta segue para a Câmara dos Deputados.   O PLS 235/2018 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   A proposta mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, […]

ALIMENTO

Projeto de Lei permite doação de alimentos e remédios próximos de vencer

O Projeto de Lei 211/19 cria o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar sobras de alimentos ou medicamentos com prazo de validade próximo. O objetivo é evitar desperdícios.   O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) explica que decidiu reapresentar proposta do ex-deputado Flavinho que acabou arquivada com o fim da legislatura passada (PL 5691/16).   Para estimular a doação de alimentos, o projeto isenta de crimes contra as relações de consumo o estabelecimento que colocar para doação sobras de comida próprias para o consumo imediato, desde que adequadamente acondicionadas.   O texto altera a Lei […]

CFF

Posicionamento do Conselho Federal de Farmácia sobre abolir prescrição para antimicrobianos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio de sua assessoria e comissão parlamentares, acompanhou, em dezembro, a apresentação do Projeto de Lei nº 545/2018, pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que propõe abolir a prescrição médica para a compra de antimicrobianos. Logo em seguida, o Senado e Câmara dos Deputados entraram em recesso. Assim, o projeto sequer começou a ser analisado pelo Senado. O CFF aguarda o início das atividades no Congresso Nacional para se reunir com o autor do projeto e demais senadores, e mostrar que o uso de medicamentos em geral, e […]

ANVISA: Manual para notificação de medicamentos é atualizado

Já está disponível para consulta a 2ª edição do manual de uso do Sistema de Notificação de Medicamentos. Esta edição atualizou apenas os procedimentos referentes às alterações realizadas no sistema para medicamentos dinamizados, que englobam medicamentos homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos. Confira o MANUAL, disponível no site da Anvisa. As alterações implantadas estão relacionadas à publicação da RDC 238/2018, resolução que, junto a outras instruções normativas, atualizou o arcabouço de normas para medicamentos dinamizados. O novo conjunto de regras visa o aprimoramento dos requisitos técnicos estabelecidos para a indústria, considerando a evolução dos conhecimentos aplicados a essa classe de medicamentos. Novas […]

CSSF – Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico. O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a esse tipo de remédio, em especial em municípios com poucas ou sem farmácias. O parlamentar destaca que, em muitas localidades no interior do País, a presença de drogarias é restrita. Conforme Martins, os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. Geralmente são […]