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Tag: Fármacos Naturais

TRF4 nega pedido de farmácia para manter estoque de fórmulas prescritas

Apenas as farmácias hospitalares podem manter estoque de fórmula magistral – medicamento prescrito pelo médico, que especifica os componentes, suas concentrações e estabelece a quantidade necessária para um tratamento. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma farmácia de manipulação comum para anular a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitou o armazenamento desses produtos. Em junho do ano passado, a Marlon L. Lind, drogaria localizada em Sapucaia do Sul (RS), ingressou com uma ação na Justiça Federal de Canoas contra a Resolução 67, de 2007, expedida pela agência reguladora. […]

TRF3 considera ilegal a exigência de farmacêutico em ervanaria

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 9 de junho no Diário Eletrônico da Justiça Federal, considerou ilegal a cobrança de multa e anuidades pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP) de uma ervanaria que não possuía profissional farmacêutico. O CRF/SP cobrava multas e anuidades em torno de R$ 20 mil, sustentando que o estabelecimento comercializava produtos naturais com fins terapêuticos, tratando-se de uma farmácia e não de ervanária, sendo, portanto, obrigatória a manutenção do responsável técnico farmacêutico no local. No entanto, o acórdão do Tribunal confirmou a […]