banner-blog-1

Tag: Fármacos - Inibidores de Apetite

Restrições à produção e venda de remédios para emagrecer serão feitas por lei

PLC 61/2015 A produção, comercialização e consumo dos medicamentos para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei. Atualmente, a autorização é regulamentada por resolução. É o que determina o projeto da Câmara (PLC 61/2015) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (7). A matéria segue para o Plenário. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, por meio de resolução de 2011, três dessas substâncias — anfepramona, femproporex e mazindol — e estabeleceu medidas de controle para a sibutramina. No mesmo ano, o deputado Felipe Bornier sugeriu a aprovação de projeto de lei por […]

Anvisa regulamenta retorno de inibidores de apetite ao comércio

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26) a resolução (RDC 50/2014) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta o retorno da venda de inibidores de apetite com anfetaminas. A medida foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro. Na ocasião, o projeto de decreto legislativo (PDS) 52/2014 suspendeu resolução anterior da agência reguladora que proibia a prescrição e venda desses controladores de obesidade. A resolução dispõe sobre as medidas de controle de “comercialização, prescrição e dispensação” dos medicamentos anorexígenos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol e sibutramina, “seus sais e isômeros, bem como […]

Comissão do Senado aprova suspensão do veto da Anvisa a emagrecedores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que pretende derrubar o veto feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011 a três tipos de emagrecedores. O texto aprovado, por 15 votos favoráveis contra seis contrários, é um projeto de decreto legislativo apresentado em 2013, na Câmara dos Deputados. A proposta pretende sustar a resolução da Anvisa que, em 2011, proibiu a comercialização das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol (do grupo das anfetaminas e seus derivados), além de ter estabelecido regras mais rígidas para a venda da sibutramina. Após a chancela […]

Dois anos depois de veto, inibidores de apetite podem retornar

Dois anos e meio após o governo ter proibido a venda e o uso de três tipos populares de emagrecedores no país, pessoas com excesso de peso recorreram a drogas de uso “off label” –registradas para outras finalidades–, se submeteram a mais procedimentos médicos e tiveram agravado o grau da obesidade. É o que relatam especialistas em nutrologia e endocrinologia ouvidos pela reportagem, que defendem a volta ao mercado das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados). Elas foram banidas em 2011 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para a qual não há provas […]