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Tag: Fármacos - Canabidiol

Liberação de cultivo de maconha para uso medicinal pode ser aprovada na CAS nesta quarta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017). O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).  Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local […]

Plenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinais

A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado. O Partido Popular Socialista é o autor da ação que tramita no Supremo, protocolada em maio deste ano, pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins. De acordo com o partido, embora a Justiça já tenha decido […]

ANVISA: Passo a passo para importação de produtos a base de Canabidiol

A Anvisa disponibiliza o procedimento de importação de produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinóides, dentre eles o tetrahidrocanabinol (THC), por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde conforme RDC 17/2015. A autorização excepcional concedida pela Anvisa possui validade de um ano e, durante o período de validade desta autorização, os pacientes ou responsáveis legais deverão apresentar somente a prescrição médica com o quantitativo previsto para o tratamento, diretamente nos postos da Anvisa localizados nos aeroportos, para a internalização do produto no país. A emissão de autorização excepcional para […]

ANVISA: Norma permitirá registro de produto Canabidiol e THC

A Diretoria Colegiada da Anvisa atualizou o anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98, norma que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A atualização incluiu, na lista A3, medicamentos registrados na Anvisa derivados da Cannabis sativa, em concentração de no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro.  A decisão foi tomada, por unanimidade, na Reunião Ordinária Pública realizada nesta terça (22) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O que motivou esta atualização da Portaria, que […]

Canabidiol e outros medicamentos importados ficam mais acessíveis

Nesta segunda (13), a importação de medicamentos destinadas a pessoas físicas deixou de ter tributação federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os medicamentos que poderão ser importados sem impostos, está o canabidiol (CBD), derivado da maconha sem efeito psicotrópico, que é uma alternativa para tratar casos graves de epilepsia, por exemplo. Segundo a Receita Federal, “na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicilio do importador pela empresa de courier, isenta do recolhimento dos tributos federais”. No dia 7 deste mês entraram em vigor as normas da Anvisa para a importação […]

Médicos poderão prescrever derivado da maconha no país

Pela primeira vez, um país autoriza seus médicos a prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. A Folha teve acesso à decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina), que será detalhada em coletiva de imprensa nesta quinta (11), à tarde e encaminhada ao “Diário Oficial da União”. O conselho adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para formas severas de epilepsia. Ainda não está claro se o documento contemplará também enfermidades como a doença de Parkinson e a esquizofrenia. Estudos já demonstraram a efetividade da substância para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que […]