banner-blog-1

Tag: Especialização Medicina

TRF4: Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho

Para se reconhecer uma especialidade médica, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser mais exigente do que o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, a sentença que negava o pedido de uma médica do Maringá (PR) para o Conselho permitir o livre exercício da especialização em psiquiatria. A médica concluiu em um ano e sete meses o curso de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização em Psiquiatria pela Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro (RJ), reconhecido pelo MEC, e protocolou junto ao CRM/PR o […]

Governo publica o texto que mudou o Decreto com parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas

A norma que cria as bases para implementação do Cadastro Nacional de Especialistas foi publicada sexta-feira (11/09), no Diário Oficial da União. O Decreto nº8.516/2015, da Presidência da República, estabelece os critérios que deverão ser observados pelo Governo na montagem desse tipo censo, bem como as suas formas de uso. A proposta substitui o Decreto nº 8.497/2015, que suscitou fortes críticas das entidades médicas e de vários parlamentares por abrir brechas para interferência nos processos de formação de médicos especialistas no País. O impacto da mudança aparece logo no artigo 2º do Decreto, onde se informa, em seu parágrafo único, […]

Governo aceita revogar decreto que cria cadastro de especialistas médicos

(Inteire-se  melhor acerca à matéria nos posts  publicados nos dias 11 e 14/08/2015 – Etiqueta Especialização Medicina). Novo texto será editado após acordo com entidades médicas e deputados da oposição. Publicado em julho, o decreto criou o Cadastro Nacional de Especialistas para viabilizar o programa Mais Especialidades, etapa posterior ao programa Mais Médicos para aumentar a oferta de atendimento especializado aos pacientes do Sistema Único de Saúde em áreas prioritárias. O deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, que participou do grupo de trabalho para chegar ao novo texto do decreto, chegou a apresentar projeto de decreto legislativo […]

Deputados vão negociar novo texto sobre especialidades médicas – (Decreto 8.497/15)

Uma comissão formada por deputados, representantes do governo e de entidades médicas vai propor uma nova redação para o decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas (ver post do dia 11/08/2015).  Devido à concordância dos autores, o Plenário da Câmara dos Deputados deixou de analisar nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157/15, dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos de decreto do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13). O Decreto 8.497/15 pretende recolher dados […]

Decreto presidencial regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas e tira poder dos Conselhos de Medicina

A AMB-Associação Médica Brasileira promove reunião extraordinária na próxima quarta-feira, 12, em Brasília, com participações das 53 sociedades de especialidades e das 27 federadas, com uma única pauta: avaliar o Decreto 8.497/15 da Presidência da República, que criou o Cadastro Nacional de Especialidades e, com isso, entende a AMB, passou a “interferir de forma intempestiva na formação de médicos especialistas” no país. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 5 e ainda requer regulamentação no prazo de 120 dias.   Mobilizadas pelo CFM-Conselho Federal de Medicina e AMB-Associação Médica Brasileira, as entidades médicas nacionais divulgaram […]

Médico pós-graduado tem direito de obter registro no CREMEGO

A participação em programa de residência médica (pós-graduação) é requisito para a obtenção do registro de especialização. Esse foi o fundamento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) que proceda ao registro do diploma de pós-graduação do autor na especialidade Cirurgia Geral. A entidade recorreu da sentença ao TRF1 sustentando que o requerimento de registro de título de especialidade do autor não foi aprovado por não preencher os requisitos contidos na Resolução CFM n. 1.634/2002, […]