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Tag: Especialidade Psiquiatria

CFM: Câmara Técnica de Psiquiatria aprova parecer sobre atendimento a adolescentes

A Câmara Técnica de Psiquiatria aprovou parecer sobre o atendimento a crianças e adolescentes desacompanhadas de pais ou responsáveis. De acordo com o parecer, há consenso internacional, reconhecido pela legislação brasileira, de que entre os 12 e 18 anos, principalmente a partir dos 14 anos e 11 meses, o adolescente já tem sua privacidade garantida”. O parecer pondera, no entanto, que o psiquiatra poderá, se considerar necessário, comunicar o atendimento aos pais e responsáveis. O parecer vai ao encontro do que estabelece o artigo 74 do Código de Ética Médica, que veda ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente […]

Parecer CFM: Repetição de receitas de psicofármacos e controladas

Não é permitido repetir a receita sem o exame direto do paciente, notadamente naqueles casos em que os pacientes estão controlados e as posologias estáveis. A orientação consta no Parecer CFM Nº 20/2018, publico pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com o CFM, o que se pode fazer é receitar para 90 dias, fazendo constar na receita “VÁLIDA POR 90 DIAS”, assentando no prontuário o tempo para a nova consulta, afinal, nas doenças de curso prolongado ou de evolução crônica que requeiram uso contínuo dos medicamentos, as consultas de controle têm caráter prognóstico. Tal assertiva não altera o […]

STJ: Mesmo com laudo de neurocirurgião, psiquiatra deve realizar perícia complementar sobre internação involuntária

Para verificar a regularidade da internação involuntária de uma paciente em virtude de transtorno psiquiátrico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia complementar por psiquiatra, em processo no qual havia laudo pericial apenas de médico neurocirurgião. Ao contrário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia entendido não ser necessária a perícia complementar ou substitutiva, a Terceira Turma concluiu que a perícia psiquiátrica complementar possibilitará aferir, com maior segurança, se a paciente realmente sofria de transtornos psiquiátricos tão graves a ponto de justificar a sua internação. “Ante a gravidade das circunstâncias […]

Portaria estabelece Protocolo Clínico e Terapêutico para Transtorno Esquizoafetivo

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 1.203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 5 nov. 2014. Seção I, p.36 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo. A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso das atribuições, Considerando a necessidade de se estabelecerem os parâmetros sobre o transtorno esquizoafetivo no Brasil e de diretrizes nacionais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença; […] […] Considerando a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento […]

Parecer trata do uso e dispensação de medicamentos para esquizofrenia

Tendo o Conselho Federal de Medicina exarado o Parecer CFM nº 28/13, sobre o uso da Olanzapina e outros medicamentos dispensados para o tratamento da esquizofrenia nos termos da Portaria SAS/MS nº 846/02, se faz necessário, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (3ª PJ – Defesa da Saúde da Comarca de Belo Horizonte), analisar, sob a ótica da Portaria SAS/MS nº 364/13, as novas diretrizes para a dispensação desses fármacos. No Parecer nº 28/13 o CFM deixou claro que a estratégia definindo os critérios clínicos e farmacológicos para dispensação dos medicamentos é aceitável quanto a utilização de substâncias […]

Psiquiatria: Resolução CFM 2057/2013

O Conselho Federal de Medicina – CFM, publicou (12/11/2013) a Resolução CFM 2057/2013 que Consolida as diversas resoluções da área da Psiquiatria e reitera os princípios universais de proteção ao ser humano, à defesa do ato médico privativo de psiquiatras e aos critérios mínimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas, definindo também o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria. Reforça a Resolução, a atenção e aplicação do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil recentemente publicado pelo CFM. Constam da publicação, elementos técnicos e procedimentais com as quais, as […]