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Tag: Especialidade Patologia

ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica

O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O acórdão foi lavrado pelo ministro Benedito Gonçalves. O julgamento discutiu a definição do sujeito ativo do ISS – tributo que recai sobre a prestação de serviços de qualquer natureza realizada de forma onerosa a terceiros – quando a coleta do material biológico é realizada em unidade do laboratório estabelecida em município distinto […]

Justiça mantém prerrogativa dos médicos em laudo patológico

A parte conclusiva de um laudo patológico contém um diagnóstico, sendo, portanto, um documento médico e, como tal, deve ser realizada por um profissional da área, conforme determina a lei do Ato Médico (12.842/13). Esse foi o entendimento da juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos ao negar liminar solicitada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que pretendia suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de patologia . Por meio de ação civil pública, o CFF pretendia que fosse determinada a possibilidade de aceitação e realização de exames […]

CFM publica Resolução que disciplina responsabilidades de patologistas e laboratórios referentes aos diagnósticos de Anatomia Patológica

O CFM Conselho Federal e Medicina, em cumprimento ao artigo 23 da RDC ANVISA Nº 63 /2011 que determina que o serviço de saúde deve manter disponível, segundo o seu tipo de  atividade, documentação e registro referente a contratos de serviços terceirizados, revogou a Resolução 1.823/2007 e publicou a Resolução CFM 2.074/2013 que Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a […]