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Tag: Especialidade Ortopedia

TECNOLOGIA ASSISTIVA

PL Senado: Despesas com próteses e tecnologias assistivas poderão ser deduzidas do IR

As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).   É o que determina um projeto (PL 1254/2019) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto também prevê a exigência da comprovação da despesa com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.   A senadora lembra que a Constituição de 1988 determina que os impostos, sempre que possível, tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica […]

Profissão de técnico em imobilização ortopédica é regulamentada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a regulamentação da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.  A proposta segue para sanção presidencial. Foi aprovado o texto do Senado para o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). A proposta define a área de atuação do profissional, responsável pela aplicação e retirada de gesso e outras imobilizações ortopédicas, como talas. Será exigido nível médio e curso técnico com duração mínima de dois anos em instituição reconhecida pelo governo. Os deputados acompanharam a sugestão do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, Antonio Brito […]

Publicado decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses

Foi publicado (17/04/18) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e ortoses. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico. Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade […]

PL regulamenta a profissão de protesista e ortesista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, deve analisar esta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Protesistas são os profissionais que confeccionam órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos, de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. O protesista ou ortesista também instrui pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos, além de acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho. Pelo projeto, para o exercício da profissão serão exigidas formação profissional […]

Homem que passou por cirurgia em pé errado não será indenizado

Eventual erro médico corrigido a tempo sem produzir sequelas não obriga médico e hospital a ressarcir e indenizar o paciente por danos material e moral. Com essa fundamentação, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 9ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente a ação ajuizada por um vendedor autônomo que fraturou o dedão do pé direito, mas teve o dedão do pé esquerdo operado. O autor da ação quebrou o dedão ao tropeçar na calçada. O acidente aconteceu em 22 de abril de 2014 e, seis dias depois, ele foi operado na Santa Casa de Santos. Depois da cirurgia, na […]

Comissão aprova certificado de qualidade para próteses e órteses

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (24), proposta que cria certificado de qualidade e de garantia para próteses, órteses e outros materiais implantáveis de uso médico. As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 116/11, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo […]