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Tag: Especialidade Oncologia

Lei obriga notificação de casos de câncer ou malformação congênita

Serviços de saúde públicos e privados terão que notificar as autoridades de dois tipos de agravos à saúde: câncer e malformações congênitas. É o que estabelece a Lei 13.685/18, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A nova lei tem origem no Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). As novas regras entram em vigor daqui a 180 dias. O texto original do projeto tratava da notificação obrigatória de doenças, agravos e eventos de saúde relacionados ao câncer, mas o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão […]

CFM reconhece Oncologia Clínica e Cirurgia Oncológica como novas especialidades médicas

O rol de especialidades e áreas de atuação médicas foi ampliado: Oncologia Clínica e Cirurgia Oncológica são as duas novas especialidades, enquanto Oncologia Pediátrica tornou-se área de atuação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). É o que estabelece a Resolução CFM nº 2.162/2017  publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17). As especialidades Oncologia Clínica e Cirurgia Oncológica terão Programa de Residência Médica com duração de três anos, conforme definido pela Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM. Já a Cancerologia deixou de ser especialidade. A Oncologia Pediátrica, área de atuação reconhecida pelo CFM, terá formação de […]

Câmara aprova cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer

BRASÍLIA. O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que torna obrigatória pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) cirurgia plástica reparadora nas duas mamas, em casos de câncer. Hoje, as mulheres já têm direito à reconstrução da mama atingida pela doença. A deputada Moema Gramacho (PT-BA) afirmou que a iniciativa é importante pois permite as mulheres terem as duas mamas do mesmo tamanho. O projeto segue para votação no Senado. Descoberta pode ajudar a combater a disseminação da doença pelo corpo. Combinação de remédios faz tumores na mama encolherem em 11 dias. A proposta é de autoria do […]

Mesmo após lei, prazo para tratar câncer ainda é descumprido no país

Em vigor há um ano e cinco meses, a lei que prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico no SUS ainda patina no país. É o que mostra pesquisa com 54 secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer, de abril a junho. O trabalho foi encomendado pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama). Até julho, 7.157 pacientes estavam inscritos no Siscan, sistema de registro que deve reunir o histórico do paciente e o seu tratamento. Isso representa pouco mais de 1% do total de […]

Proposta isenta pessoa com câncer de pagar taxa de conselho profissional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6018/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que garante a pessoas com neoplasia maligna (câncer) a isenção da taxa anual dos conselhos profissionais. Para receber o benefício, o profissional deve estar inscrito no conselho e em dia com a contribuição. Pela proposta, a secretaria do conselho terá 30 dias para analisar o pedido de isenção, feito com base em laudo técnico de médico especialista. Se o pedido for negado, o profissional pode entrar com recurso em até 15 dias e o conselho terá mais 30 para dar a resposta. O conselho deverá garantir a […]

Ministério da Saúde vai rever portaria sobre início do tratamento de pacientes com câncer

O Ministério da Saúde vai sustar um dos artigos da Portaria 876/2013 que regulamenta a aplicação de lei (Lei 12.732/2012) que trata do início do tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de paciente diagnosticado com neoplasia maligna (câncer). O dispositivo considera como ponto de partida, ao tratar do prazo máximo de 60 dias para início do tratamento, o dia do registro do diagnóstico no prontuário do paciente, enquanto a lei fixa como referência a data da assinatura do laudo patológico. A disposição da pasta em rever a portaria foi revelada por Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora-geral da Área de Atenção […]