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Tag: Especialidade Médico do Trabalho

Laudo não basta para pagamento de adicional de insalubridade

O pagamento de adicional de insalubridade depende da classificação da atividade exercida na relação oficial do Ministério do Trabalho, ainda que constatada por laudo pericial. A norma consta da Orientação Jurisprudencial 4, item I, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, não é possível determinar o pagamento do adicional com base na classificação por analogia. O entendimento guiou a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise de Recurso de Revista apresentado por uma empresa do ramo alimentício. Os ministros acolheram a apelação e desobrigaram a companhia de pagar adicional de insalubridade […]

TST confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que considerou desnecessária a oitiva de médico psiquiatra. Para o Regional, o médico do trabalho era habilitado para atestar a depressão em uma auxiliar de produção da Brasil Foods S.A. que alegou ter desenvolvido a doença após passar por humilhações de seus superiores e ser rebaixada a função de faxineira. Por isso, ajuizou reclamação trabalhista e obteve indenização […]