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Tag: Especialidade Ginecologia Obstetrícia

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. A decisão se baseou em recurso que discute se o patrão que demitiu uma […]

Projeto de lei do Senado muda regras para procedimentos de laqueadura e vasectomia

Projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018 retira da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263, de 1996) algumas restrições a esses procedimentos de esterilização. A lei atual proíbe a laqueadura durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. Para o autor do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a falta de clareza no texto deixou o campo aberto para que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde, proibisse […]

SP: Para 94% dos obstetras e ginecologistas, plano atrapalha conduta médica

A maioria dos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, 94%, afirma que o plano de saúde interfere na autonomia do médico. Os profissionais apontam várias formas de intervenção das operadoras de saúde, que vão desde o não pagamento de procedimentos e consultas até pressão para influenciar o tempo e local de internação do paciente. As informações são de um levantamento da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo), realizado pelo Datafolha e divulgado nesta quinta-feira (5). A pesquisa entrevistou 604 ginecologistas e obstetras, por telefone, entre 24 de maio a 14 de junho de […]

Câmara aprova avaliação psicológica em gestantes e mães de recém-nascidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06/07), o Projeto de Lei 702/15, que determina que gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) sejam submetidas à avaliação psicológica para detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP). O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta estabelece que as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é combater um problema de saúde mental que afeta cerca […]

Médicos e hospitais precisam estar atentos ao desejo de pacientes em disponibilizar seus filhos para a adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 8º, assegura a defesa da vida, da saúde e da dignidade, tanto de mães e gestantes, quanto das crianças. Segundo o estatuto, “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude”.  Além disso, é determinado que deve ser prestada assistência psicológica após tal manifestação. A falta de conhecimento sobre a regulamentação faz com que muitas mulheres, que não têm a intenção de permanecer com as crianças, coloquem suas vidas e de seus bebês em risco. Segundo […]

AC: Juízo da 5ª Vara Cível não considera erro médico gravidez de paciente após laqueadura

Entendimento jurídico foi de que a médica agiu com a diligência esperada e método cirúrgico adequado, não podendo ser responsabilizada pela ineficácia do procedimento. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado por M.O.R.L. no Processo n° 0714483-02.2014.8.01.0001, por ter ficado grávida pela terceira vez após procedimento de laqueadura. A decisão foi publicada na edição n° 5.924 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 43), dessa terça-feira (18). A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, reconheceu que a médica agiu com a diligência esperada, empregando […]