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Tag: Especialidade Geneticista

Limite de idade para tratamento de fertilização afronta liberdade de planejamento familiar

A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, negou recurso interposto pelo CRM/MG contra decisão que, em antecipação de tutela, o proibiu de atuar para impedir a realização de fertilização in vitro em um mulher com mais de 50 anos. O CRM pretendia que fossem mantidas as diretrizes estabelecidas por resolução do Conselho Federal de Medicina em especial na parte em que limita a 50 anos a idade da mulher para a realização de técnicas de reprodução humana assistida.  No caso, o casal autor da demanda pretendia realizar a fertilização com óvulos doados. A desembargadora Maria […]

Estado não é obrigado a fornecer medicação para infertilidade, diz TJ-GO

O fornecimento de medicamentos pela rede pública, mesmo quando não estejam em listas oficiais, visa assegurar o direito à saúde e não o planejamento familiar. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido de uma mulher para que a Secretaria de Saúde do Estado lhe cedesse gratuitamente remédios para tratamento de infertilidade. A autora apontou que, apesar de parecer técnico da Câmara de Avaliação Técnica em Saúde (Cats) tenha sido favorável aos pedidos, a secretaria não efetuou o repasse sob alegação de não ter os remédios em estoque, os quais ela pretendia usar […]

Nova portaria do Ministério da Saúde limita aconselhamento genético

Uma portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a oferta de aconselhamento genético por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) está recebendo críticas de geneticistas não médicos, que ficam impedidos de oferecer o serviço a partir de agora. Pacientes que querem entender riscos dos males hereditários, suas consequências e as opções para lidar com situações que eles impõem precisam recorrer a um geneticista formado em medicina. As críticas ganharam força há uma semana quando a bióloga Mayana Zatz, da USP (Universidade de São Paulo) –uma das mais conhecidas especialistas do país em genética humana–, acusou o ministério de estrangular […]