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Tag: Especialidade Endocrinologia

TRF5 reconhece a legalidade de resolução do CFM que trata sobre as terapias hormonais

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 28/08, à apelação da Sociedade Brasileira para Estudos da Fisiologia (Sobraf), que tinha por objetivo impedir a aplicação da Resolução CFM n.º 1.999/2012, emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), aos seus médicos filiados. A publicação do CFM visa combater a prática de reposição hormonal sem comprovação científica. De acordo com o relator da apelação, desembargador federal convocado Frederico Wildson, não tem sentido afirmar que as práticas dos médicos associados da Sobraf estão em conformidade com a referida resolução do CFM, […]

Projeto de lei proíbe cobrança diferenciada de paciente obeso em planos de saúde

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4328/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Pela proposta, o poder público deve garantir à pessoa obesa proteção à saúde, com a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o tratamento adequado, a alimentação saudável e a vida em condições de dignidade. O projeto garante o atendimento individualizado junto aos órgãos públicos e privados; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento da obesidade; a viabilização de formas alternativas […]

CFM detalha lista de comorbidades que podem levar a indicação da cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (13) a Resolução nº2.131/15, que especifica as comorbidades que poderão ter indicação para a realização da cirurgia bariátrica a pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) maior que 35 kg/m². Depressão, disfunção erétil, hérnias discais, asma grave não controlada, entre outras doenças como diabetes e hipertensão estão relacionadas na norma, que altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942, de 2010. O anexo anterior trazia como indicações para a cirurgia, um IMC acima de 40 kg/m² ou um IMC acima de 35 kg/m², desde que portadores de comorbidades como diabetes tipo […]

Município do Rio de Janeiro terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso Rio – O Rio é a primeira cidade do país a ter o Estatuto dos Portadores de Obesidade. Sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, a legislação, de autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), dá garantias não apenas ao exercício pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para portadores deste tipo de doença. A medida obriga as unidades de saúde a desenvolverem programas de prevenção e combate à obesidade. Também inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para […]

Edital não pode barrar militar obesa de cargo em concurso

Um edital de concurso não pode reprovar um candidato por ele ser obeso se não houver regulamento legal que defina a obesidade como empecilho para preencher a vaga em questão.  Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, anulou o ato administrativo que excluiu uma candidata considerada obesa do processo seletivo para o cargo de segundo-tenente na Força Aérea Brasileira. A suboficial foi reprovada na inspeção de saúde quando concorria a uma vaga de estágio para o cargo de oficial na área de informática. Mesmo tendo sido considerada acima do peso limite previsto […]

Novo implante ajuda a prevenir perda de visão em diabéticos

Um implante biodegradável capaz de liberar uma medicação dentro do olho de forma gradual, por até seis meses, chegou recentemente ao Brasil e pode ajudar a combater a perda de visão entre pacientes diabéticos. O dispositivo contém dexametasona, um medicamento anti-inflamatório da classe dos corticosteroides que é capaz de combater o edema macular, acúmulo de líquido na mácula (parte central da retina, na parte posterior do olho). O edema macular é uma complicação grave entre diabéticos e pode levar à perda da visão. Normalmente, ocorre entre os pacientes que não têm bom controle da glicemia. Isso porque as variações de […]