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Tag: Enfermagem: Dispensação

TRF4: Entrega de medicamentos à população em Bento Gonçalves (RS) poderá ser feita por enfermeiros

Os profissionais de enfermagem de Bento Gonçalves (RS) estão liberados para realizar a entrega de medicamentos à população. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no âmbito do município, uma decisão do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren/RS) que proibiu a prática pelos profissionais da área. A ação com pedido de liminar foi ajuizada pelo município da serra gaúcha, que alegou que a decisão do Coren/RS acarretaria a redução do acesso da população aos medicamentos, pois as entregas, que eram realizadas em 27 farmácias, seriam centralizadas em apenas duas unidades. A Justiça Federal de […]

Município não pode designar enfermeiro para a dispensação de medicamentos

A Justiça Federal determinou no dia 20/5 que o Município de Uruguaiana se abstenha de designar enfermeiros para a atividade de dispensação de medicamentos nas unidades de saúde locais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS). Outros dois pedidos realizados liminarmente foram negados. A dispensação é o ato de fornecer um ou mais medicamentos a um paciente, normalmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por médico ou dentista.  A atividade costuma ser realizada em farmácias e é vedada ao profissional de enfermagem, de acordo com a Lei 7.492/86. Segundo o Coren/RS, a prática […]