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Tag: Doula

TJSC: Maternidades de Santa Catarina não podem restringir atuação de doulas em partos

As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Santa Catarina, são obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso de uma casa de saúde do Vale do Itajaí que desejava impedir a presença de doulas nos partos realizados em suas instalações, em contrariedade a ato da Secretaria Municipal de Saúde. A maternidade alegou que, […]

CAS: Regulamentação da profissão de cuidador

Proposta que regulamenta a profissão de cuidador foi discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (6). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, o cuidador profissional é o que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. O texto define proibições aos cuidadores, como a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos do Estatuto […]

CSSF – Direito à presença de uma “doula” durante o parto e no pós-parto imediato

Parturientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem passar a ter direito à presença de uma *doula durante o parto e no pós-parto imediato, conforme prevê o Projeto de Lei 5304/13, dos deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e Janete Rocha Pietá (PT-SP). A regra valerá também para os planos de saúde. A Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) assegura às parturientes apenas a presença de um acompanhante. De acordo com os autores, estudos internacionais mostram que o acompanhamento dos partos por doulas apresenta resultados positivos, com a diminuição das taxas de cesárea, trabalho de parto mais curto, menos uso de medicação […]