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Tag: Doação de Órgãos

Temer assina decreto para alterar lei sobre doação de órgãos, informa Planalto

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) decreto que promove mudanças na legislação sobre a doação de órgãos no país, informou o Palácio do Planalto. Segundo o Ministério da Saúde, estre as mudanças está o fim da “doação presumida”.  O termo havia sido alterado por uma lei, de 2001, que definiu pelo “consentimento familiar”. Mas, como o decreto antigo sobre o tema citava o “consentimento presumido”, foi alterado. “A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma […]