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Tag: Denúncias

TJSP determina indenização de R$ 50 mil em razão de erro médico

Comenta-se com todo ardor que decisão da justiça não se discute. Cumpre-se. O que foi observado na fundamentação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo nesse processo foi uma daquelas justificativas que a justiça por vezes condena em função da necessidade pontual. O profissional médico, ao ser levado aos tribunais por uma suposta má prática por ter diagnosticado erroneamente um paciente foi condenado em função de seu ato. Porém, porém, como afirmou o desembargador não é desconhecida a ‘pressão’ que as administradoras de planos e seguros de saúde fazem aos médicos para que optem sempre pelo tratamento menos […]

Em Ouro Fino/MG, médico é condenado por provocar morte de criança

Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino. A trabalhadora rural A.V.F. conta que, em 7 de abril de 2001, por volta das 20h, sua filha K.P.F., de apenas dez meses de idade, foi encaminhada com pneumonia e suspeita […]

Prefeitura e Secretaria não terão de arcar com custo de tratamento em hospital particular

À unanimidade de votos, os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram parcialmente decisão de Caldas de Novas para afastar a ordem de que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde arquem com os custos da internação em hospital particular da enfermeira Neli Cordeiro da Costa. Todavia, o desembargador-relator, Francisco Vildon José Valente determinou que a paciente tenha acesso ao seu tratamento de saúde em uma unidade pública da cidade. Consta dos autos que Neli, acometida de doença cardio-pulmonar, está internada em um hospital em Goiânia. Porém, não possui condições de […]

Maioria dos novos medicamentos não tem efeito terapêutico, diz especialista durante seminário do CNJ

A maioria dos medicamentos novos lançados pela indústria farmacêutica não traz ganho algum para os tratamentos de saúde. “Apenas 7% das novas moléculas lançadas no mercado são realmente inovadoras e representam ganho terapêutico relevante”, afirmou, nesta segunda-feira (3/6), Bruno Cesar Almeida de Abreu, representante da Câmara de Medicamentos (CMED), em palestra proferida no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Abreu, 93% dos novos produtos não trazem ganho para o tratamento das doenças nem são inovações. Os dados foram confirmados por Maria Inez Gadelha, do Departamento de […]

Em oito anos, Justiça do RS defere 94% das ações relacionadas ao Direito à Saúde

De 2002 a 2009, foram protocoladas 18 mil ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde no estado do Rio Grande do Sul, e em 94% dos casos houve deferimento total dos pedidos de liminares pelo Poder Judiciário gaúcho. Entre os que recorreram à Justiça, 53% ganhavam menos de um salário mínimo por mês. Os dados fazem parte da pesquisa apresentada, nesta segunda-feira (3/6), pelo professor João Biehl, da Universidade de Princeton (EUA), durante o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, que o Conselho Nacional de Justiça realiza até esta terça-feira (4/6) na sede do Tribunal Superior do Trabalho […]

Em Rio Verde / GO, paciente vítima de negligência médica receberá R$ 30 mil

Por dois votos a um, os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheram o pedido de danos morais e materiais de Lauro Benigno de Sousa, vítima de acidente de trânsito, por negligência do médico Salomão Aleixo de Souza, enquanto atendia no pronto-socorro do Hospital Evangélico de Rio Verde. Lauro receberá a quantia de R$ 30 mil pelos transtornos sofridos. Após o acidente, Lauro ficou internado por uma semana, não passou por exames mais aprofundados e, mesmo assim, recebeu alta. Ainda sentindo muitas dores de cabeça, Lauro procurou o médico ortopedista Wélcio Guimarães, […]