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Tag: CFM X CFF

CITOLOGIA

TRF1 garante atuação do farmacêutico na citologia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deve se abster de impor restrição à atuação do farmacêutico na citologia clínica.   Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo com trânsito em julgado em 10/04/2019.   Na decisão, o TRF1 manteve o entendimento de inconstitucionalidade dos artigos 7º, 8º e 9º, da Resolução CFM nº 1823/2007 – já revogada em substituição à Resolução CFM nº 2.169/2017 –  que tratavam do assunto, e reiterou a determinação que aquele conselho se abstenha de proibir a aceitação de laudos realizados por farmacêutico, bem como de não reconhecer e/ou […]