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Tag: Castração Química - Projeto de Lei

Proposta permite ao condenado trocar castração química por remissão da pena

A troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto. O Projeto de Lei 6194/13, em análise na Câmara dos Deputados, visa estimular a adoção da chamada castração química nos presídios brasileiros. Pelo texto, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o preso por crimes sexuais poderá trocar 1 dia de pena a cada 5 dias em que estiver sob efeito de remédios que inibam a libido. Nesse caso, pela proposta, a cumulação dos casos de remição será decidida pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa. Solução De acordo com Alexandre Leite, o objetivo do projeto “é buscar […]