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Tag: Ato Médico

TRF1 suspende curso sobre botox destinado a profissionais não-médicos

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu a realização de um curso de capacitação em botox e preenchimento facial destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas. A formação estava sendo anunciada pelo Instituto Brasileiro de Ensino do Norte (Iben) para os dias 4 e 5 de maio, em Manaus (AM). A juíza Raffaela Cássia de Sousa também determinou a retirada da publicidade do curso, inclusive nas redes sociais. A decisão liminar foi dada em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam). O resultado se insere dentro de […]

CFM: retirada de cateter é ato privativo médico

A Diretora Geral do H.A.M. encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco solicitando posicionamento para definição da responsabilidade profissional na retirada de cateter introdutor após procedimentos realizados no serviço de hemodinâmica. De acordo com Parecer número22/2017, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a realização de procedimentos intervencionista, diagnósticos e terapêuticos, via cateteres arteriais e venosos, é atividade privativa de médicos, conforme determina a Lei nº 12.842, sendo a retirada do introdutor parte inerente e obrigatória do procedimento intervencionista, assim como é considerada a sua implantação. Pelo exposto, conclui-se que a responsabilidade profissional pela retirada do cateter introdutor […]

Inserção de DIU é ato médico exclusivo

Os drs. Alexandre Gustavo Bley e Roberto Issamu Yossida, respectivamente presidente e corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, relatam, pelo ofício nº 41/2012-Dejur, que algumas prefeituras locais passaram a seus enfermeiros a orientação de que estariam aptos a inserir DIU nas pacientes, haja vista que o Ministério da Saúde teria autorizado o procedimento, em conjunto com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), consoante o Parecer 17/2010 / Cofen/CTLN. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, convicto de que tal procedimento é ato privativo de médico, indaga ao CFM se há alguma medida no sentido de […]