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Tag: Agentes de Saúde

Temer sanciona lei mas veta adicional de insalubridade para agentes de saúde

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LEI 13.342/2016, voltada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei mantém apenas a permissão a esses profissionais para a averbação do tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Entre os vetos (VET 40/2016), Temer rejeitou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde. Segundo a mensagem de […]